The Netherlands becomes 21st European Public Prosecutor’s Office member

0
34

The Netherlands is set to become the 21st EU Member State to join the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) after the European Commission confirmed that Amsterdam plans to take part in the EPPO.

The European Commission hopes the Netherlands’ participation in the EPPO will play a key role in its fight against white-collar crime, including fraud, corruption, and money laundering.

“Crime knows no borders, therefore we have to work together to fight it. I welcome the Netherlands today as a new member of the European Public Prosecutor’s Office. The more EU countries join, the broader the reach of the EPPO, and the more money can be recovered. This is why I urge all remaining Member States to join this essential network in the fight against fraud and corruption so that we can ensure that every cent of the EU budget is spent to the benefit of our citizens”, said the European Commissioner for Justice and Gender Equality, Vera Jourová.

EPPO Selection Panel’s Composition

Along with the Netherlands’ participation, the European Commission has also proposed to the Council of Ministers a list of candidates for the EPPO’s Selection Panel. The Selection Panel will consist of twelve members, all of which have worked as former members of the Court of Justice and the Court of Auditors, as national members of Eurojust, members of national supreme courts or as high-level prosecutors and lawyers.

The selection process for the new panel will be based on geographical balance, gender, and due representation of the legal systems of the Member States participating in the EPPO.

Source: New Europe

Holanda torna-se 21º membro da Procuradoria Europeia

Os Países Baixos deverão tornar-se o 21º Estado-Membro da UE a aderir à Procuradoria Europeia (European Public Prosecutor’s Office, EPPO) seguindo a confirmação pela Comissão Europeia de que Amsterdã possui pretensões de participar da EPPO.

A Comissão Europeia espera que a participação dos Países Baixos na EPPO desempenhe um papel fundamental na sua luta contra o crime do colarinho branco, incluindo fraude, corrupção e o branqueamento de capitais.

“O crime não conhece fronteiras, logo temos que trabalhar juntos para combatê-lo. Saúdo hoje a Holanda como novo membro da Procuradoria Europeia. Quanto mais países da UE aderirem, maior será o alcance da EPPO e mais dinheiro poderá ser recuperado. É por isso que insisto que todos os restantes Estados-Membros devem a aderir a esta rede essencial na luta contra a fraude e a corrupção, para que possamos garantir que cada centavo do orçamento da UE seja gasto em benefício dos nossos cidadãos”, afirmou o Comissário Europeu responsável pela Justiça e Igualdade de Gênero, Vera Jourová.

Composição do Painel de Seleção da EPPO

Juntamente com a participação dos Países Baixos, a Comissão Europeia também propôs ao Conselho de Ministros uma lista de candidatos para o Painel de Seleção da EPPO. O painel de seleção será constituído por doze membros, todos eles ex-membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, membros nacionais da Eurojust, membros dos tribunais supremos nacionais ou procuradores e advogados de alto nível.

O processo de seleção para o novo painel será baseado no equilíbrio geográfico, gênero e representação adequada dos sistemas jurídicos dos Estados Membros participantes da EPPO.

Fonte: New Europe

NO COMMENTS