The XVII Assembly of States Parties to the International Criminal Court took place in The Hague between 5 and 12 December. The event – which was attended by delegates from the 123 States Parties to the Tribunal, as well as representatives of civil society – also served to mark the 20th. anniversary of the adoption of the Rome Statute, which created the ICC.

The Brazilian delegation was led by the Brazilian Ambassador to the Netherlands, Regina Dunlop, who spoke during the general debate of the event.

The conference included plenary sessions on the involvement of victims in ICC court proceedings, as well as the cooperation of States Parties in enforcing international arrest warrants.

During the XVII Assembly of States Parties, Brazilian Judge Sylvia Steiner was elected by acclamation to the ICC Advisory Board for Appointments, responsible for evaluating new candidacies for Court’s Judge.

Source: Embassy of Brazil in the Netherlands

Brasil participa de assembleia do Tribunal Penal Internacional na Haia

Realizou-se, entre 5 e 12 de dezembro, na Haia, a XVII Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional. O evento – que contou com a participação de delegados dos 123 Estados Partes do Tribunal, ademais de representantes da sociedade civil – serviu também para marcar o 20o. aniversário da adoção do Estatuto de Roma, que criou o TPI.

A delegação brasileira foi chefiada pela Embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Dunlop, que discursou durante o debate geral do evento.

A conferência incluiu, entre outros temas, sessões plenárias a respeito da participação de vítimas nos procedimentos judiciais do TPI, bem como da cooperação dos Estados Partes para o cumprimento de mandados internacionais de prisão.

Durante a XVII Assembleia dos Estados Partes, ademais, a juíza brasileira Sylvia Steiner foi eleita por aclamação para o Conselho Consultivo para Nomeações do TPI, responsável pela avaliação das novas candidaturas a juiz da Corte.

Fonte: Embaixada do Brasil na Holanda