Photo: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

The World Trade Organization (WTO) has launched a round of talks this week to discuss e-commerce agreements. Brazil participates in the debates.

The issue has been addressed in the organization for at least two decades, but now nations want to assess the need for agreements to deal with the new challenges of an increasingly digitized economy.

Among the topics under discussion are rules for data exchange between companies and service providers from different countries, taxation of services and goods transacted between different nations and ways to ensure the rights of consumers in situations such as the purchase of goods and services abroad.

The WTO already had a work program on the topic. At the ministerial meeting in Buenos Aires in December 2017, the beginning of “exploratory discussions” on the subject was defined. During the World Economic Forum this year in Davos, 76 countries decided to move forward the discussions towards a round of negotiations, a process of greater institutional strength.

Proposals

In this first phase of the negotiations, countries present their proposals. According to the head of the Services Promotion Division of Itamaraty, George de Oliveira Marques, countries should not advance in a definition of electronic commerce, but bring specific proposals to meet their interests.

The United States, for example, is more concerned with setting rules for services rendered electronically and for digital products such as films, software and 3D printers. One of the objectives would be to treat digital products similarly to “normal” trade goods, avoiding the creation of additional requirements and tariffs. The country is home to the world’s largest technology companies, including Apple, Microsoft, Amazon, Google and Facebook.

China, on the other hand, would be more focused on establishing regulations for trade in goods through e-commerce platforms such as clothing, footwear and electronic equipment. They have large conglomerates in the industry, such as Alibaba and JD.com.

According to George Marques, transactions in goods and services are already covered by agreements on these two types of economic activity. But the vacuum to be evaluated would be the new data-driven business, such as digital platforms.

“There is a new factor which is not covered, like the issue of data, information. Today what interests internet companies like Google, Facebook and Amazon is to be able to access information from other countries, store and process to sell services or goods,” said the head of the Services division of Itamaraty.

He told Agência Brasil that what Brazil seeks in the negotiations is a “balance between trade rules and safeguards of regulatory issues”. On the subject of defense against cyber attacks, for example, countries need management over their networks to prevent attacks or to be able to protect themselves. He cited a case at a major sporting event in which Brazil identified an attack and cut off communications with the country from which it was coming.

Another topic of interest of the Brazilian representation are consumer rights. “With e-commerce, the consumer is in one country and the provider in another territory. If the consumer is feeling injured, which legislation will be valid?”, asks Marques. According to him, the concern is that minimum standards, such as exchange of defective product and provision of information with clarity about payment conditions, are followed.

Source: Agência Brasil

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

OMC começa a discutir regras internacionais para comércio eletrônico

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou nesta semana uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates.

O tema já vem sendo tratado há pelo menos duas décadas na organização, mas agora as nações querem avaliar a necessidade de acordos para lidar com os novos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada.

Entre os temas em debate estão regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviço de países diferentes, a tributação de serviços e bens transacionados entre distintas nações e formas de assegurar os direitos do consumidor em situações como na compra de bens e serviços em países distintos do seu.

A OMC já tinha um programa de trabalho sobre o tópico. Na reunião ministerial de Buenos Aires, em dezembro de 2017, foi definido o início de “discussões exploratórias” sobre o assunto. Durante o Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, 76 países decidiram avançar as discussões rumo a uma rodada de negociações, processo de maior força institucional.

Propostas

Nesta primeira etapa das negociações, países apresentam suas propostas. Segundo o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, os países não devem avançar em uma definição de comércio eletrônico, mas trazer propostas específicas para atender aos seus interesses.

Os Estados Unidos, exemplifica, estão mais preocupados em definir regras para serviços prestados por meio eletrônico e para produtos digitais, como filmes, softwares e impressores 3D. Um dos objetivos seria tratar os produtos digitais de forma semelhante aos bens de comércio “normal”, evitando a criação de exigências e tarifas adicionais. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook.

Já a China estaria mais focada no estabelecimento de normativas para o comércio de bens por plataformas de comércio eletrônico, como roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Lá estão grandes conglomerados do setor, como Alibaba e JD.com.

De acordo com George Marques, as transações de bens e serviços já são cobertas por acordos sobre esses dois tipos de atividade econômica. Mas o vácuo a ser avaliado seriam os novos negócios baseados em dados, como os de plataformas digitais.

“O que existe de novo e não está coberto é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países, armazenar e processar para vender serviços ou bens”, disse o chefe da divisão de Serviços do Itamaraty.

Ele disse à Agência Brasil que o Brasil busca nas negociações um “equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias”. No tema de defesa contra ataques cibernéticos, por exemplo, os países precisam de gestão sobre suas redes para evitar ataques ou poder se proteger. Ele citou um caso em um grande evento esportivo em que o Brasil identificou um ataque e cortou as comunicações com o país de onde este estava vindo.

Outro tema de interesse da representação brasileira são direitos do consumidor. “Com o comércio eletrônico, o consumidor está num país e o prestador em outro território. Se o consumidor está se sentindo lesado, qual legislação vai valer?”, questiona Marques. Segundo ele, a preocupação é que valham padrões mínimos, como troca de produto defeituoso e fornecimento de informações com clareza sobre condições de pagamento.

Fonte: Agência Brasil