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The treaty facilitates and reduces costs of the registration process

Thirty years after its creation, Brazil is adopting the Madrid Protocol, an international treaty that facilitates and reduces costs for the registration of trademarks of companies abroad. The National Institute of Industrial Property (INPI) predicts that the new system will start operating in October.

The Senate approved on Wednesday (22) the texts of the protocol related to the Madrid Agreement adopted on June 27, 1989, and active since 1996 in other nations. The protocol had already been processed in the Chamber of Deputies.

The document approved by the two houses of the National Congress is available on the internet and includes the common regulation for international registration of brands.

According to Inpi and the National Confederation of Industry (CNI), the new regulation makes it possible to register trademarks in 120 countries (responsible for more than 80% of international trade). The treaty is administered by the World Intellectual Property Organization (WIPO), which centralizes the procedure for several countries, under the same regulation, operating with a single currency and language.

The ease of registration simplifies registration procedures; reduces deposit and process management costs; allows the undertakings concerned a predictability in the response time of applications; and enables the permanent monitoring of brand protection in all countries in which it is registered.

The CNI estimates that the analysis deadlines and registration costs may be 75% lower than the current ones. According to the director of Industrial Development of the entity, Carlos Abijaodi, there are cases in which registration in Brazil takes up to four years.

According to Abijaodi, some companies opted to register directly overseas. “Companies did research, but then registered the brand in other countries because the process was much faster than here. We were losing brands that could be Brazilian, but they were being registered elsewhere.”

For the director, the adhesion will give more security to the companies, which will have more guarantees regarding the investment and the effort they are making to register the brand in the country, to publicize and reach other markets. Abijaodi believes that the biggest beneficiaries will be small businesses. “These are not able to hire a lawyer to seek justice in another country,” he said.

In a statement, the president of Inpi, Cláudio Vilar Furtado, celebrated the decision of the Congress. “Brazil’s adhesion to the Madrid Protocol represents the widening of opportunities to Brazilian brands.”

Source: Agência Brasil

Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

Tratado facilita e reduz custos dos processos

Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova sistemática comece a funcionar em outubro no país.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) os textos do protocolo referente ao Acordo de Madri adotado em 27 de junho de 1989, e em vigor desde 1996 em outras nações. O protocolo já havia tramitado na Câmara dos Deputados.

O documento aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional está disponível na internet e inclui o regulamento comum para registro internacional de marcas.

De acordo com o Inpi e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o termo viabiliza o registro de marcas em 120 países (responsáveis por mais de 80% do comércio internacional). O tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), que centraliza a tramitação para diversos países, sob o mesmo prazo, operando com uma única moeda e idioma.

A facilidade de registro simplifica procedimentos de inscrição; reduz custos de depósito e de gestão do processo; permite às empresas interessadas previsibilidade no tempo de resposta dos pedidos; e viabiliza o monitoramento permanente da proteção da marca em todos os países em que estiver registrada.

A CNI calcula que os prazos de análise e custos de registro podem ser 75% menores do que os atuais. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Abijaodi, há casos em que o registro no Brasil demora até quatro anos.

Segundo Abijaodi, algumas empresas optavam por fazer o registro diretamente no exterior. “As empresas faziam pesquisas e descobertas, mas depois registravam a marca em outros países porque o processo era muito mais rápido que aqui. Estávamos perdendo marcas que poderiam ser brasileiras, mas estavam sendo registradas em outro lugar”.

Para o diretor, a adesão vai dar mais segurança às empresas, que passam a ter mais garantias quanto ao investimento e o esforço que estão fazendo para registrar a marca no país, divulgar e atingir outros mercados. Abijaodi acredita que as maiores beneficiadas serão as pequenas empresas. “Essas não têm condição de contratar um advogado para procurar a Justiça em outro país”, disse.

Em nota, o presidente do Inpi, Cláudio Vilar Furtado, comemorou a decisão do Congresso. “A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a abertura dos portos (…) às marcas brasileiras”.

Fonte: Agência Brasil