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The federal government has opened a public consultation in order to get the opinion of interested parties and receive suggestions for a new legislation aimed at startups – small technology companies with innovative character, which provide services in several areas.

The purpose of the public consultation is to subsidize the development of a new legal framework for the sector, which encompasses a set of norms formed not only by ordinary law, but also by other modalities of rules, such as decrees, ordinances and normative instructions that affect the environment for these technology firms.

A questionnaire was created to receive contributions from citizens about the proposal under construction. The survey is accessible at www.StartupPoint.gov.br. Suggestions can be sent by June 23.

The instrument will support the development of standards. The first question of the questionnaire asks about the need to establish a definition in the legislation for the term “startup”. The text of the consultation reminds us that there are several concepts, some focusing on the innovative character of these companies and others highlighting the emergence of new business models, number of employees, filing of patents, corporate framework, degree of use of technology, level of novelty in business models and commercialization of innovative service.

It is also part of the set of questions of the questionnaire the indication of which tax benefits these companies should have, as well as investment obligations. The consultation brings proposals for laws and other norms on topics such as joint liability in case of closure and instruments to foster Research, Development & Innovation.

“We have more than 12,000 startups in Brazil. The idea is to remove barriers and obstacles and create instruments to support the development of these startups,” explains the Deputy Secretary of Innovation of the Secretariat for Development of Industry, Commerce, Services and Innovation of the Department for Productivity, Employment and Competitiveness of the Ministry of Economy, Igor Nazareth.

According to the deputy, after the conclusion of the consultation, the ministry team will evaluate the contributions. He expects a great volume, since in two days there were more than 230 suggestions. “Once we have the normative instruments in place, we will make an assessment with other governing bodies and then send it to Congress.”

The opening of the consultation was decided by a subcommittee formed by the Ministries of Economy and Science, Technology, Innovations and Communications (MCTIC), as well as other public bodies, industry associations and organized civil society entities to discuss the challenges of these firms.

Source: Agência Brasil

Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups

O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas.

O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de tecnologia.

Um questionário foi criado para receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção. A sondagem está acessível no site www.StartupPoint.gov.br. As sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de junho.

O instrumento vai subsidiar a elaboração de normas. A primeira pergunta do questionário indaga sobre a necessidade de estabelecer definição na legislação para o termo “startup”. O texto da consulta lembra que há conceitos diversos, alguns focando o caráter inovador dessas companhias e outros destacando a emergência de novos modelos de negócio.

passando por número de funcionários, depósito de patentes, enquadramento societário, grau de uso de tecnologia, nível de ineditismo em modelos de negócios e comercialização de serviço inovador.

Ainda faz parte do conjunto de perguntas do questionário a indicação de quais benefícios tributários essas empresas deveriam possuir, bem como obrigações de investimentos. A consulta traz propostas de leis e outras normas sobre temas como responsabilidade solidária em caso de fechamento e instrumentos de fomento à Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação.

“A gente tem mais de 12 mil startups no Brasil. A ideia é remover barreiras e obstáculos e criar instrumentos que apoiem o desenvolvimento dessas startups”, explica o subsecretário de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Nazareth.

Segundo o subsecretário, após a conclusão da consulta, a equipe do ministério vai avaliar as contribuições. Ele espera um grande volume, uma vez que em dois dias já foram mais de 230 sugestões. “Uma vez que a gente tiver aí os instrumentos normativos, vamos fazer uma avaliação com outros órgãos de governo para depois enviar isso pro Congresso”.

A abertura da consulta foi decidida por subcomitê formado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além de outros órgãos públicos, associações do setor e entidades da sociedade civil organizada, para discutir os desafios dessas firmas.

Fonte: Agência Brasil