Photo: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

The Special Finance Secretariat of the Brazilian Ministry of Economy, the Central Bank, the Securities and Exchange Commission (CVM) and the Superintendency of Private Insurance announced yesterday (13) a joint statement announcing the intention to ease the rules for innovative financial services companies, known as fintech.

According to the report, the emergence of new technologies poses new challenges to business models and ways of offering financial services (such as opening accounts and means of payment). Among these innovations are distributed ledger technologies, blockchain, artificial intelligence, cloud computing, the internet of things and digital platforms.

“This scenario imposes on regulators the challenge of acting with the necessary flexibility, within the limits allowed by legislation, to adapt their regulations to technological changes and constant innovations, so that regulated activities maintain compliance with the rules of each segment, regardless of the way services and products are delivered,” the statement said.

The intention is the adoption of a type of regulation internationally known as sandbox, a kind of practice of regulatory tests with new services. A fintech with the intention of creating a new product and meeting certain requirements could have a greater flexibility over time, with fewer requirements for it to enter the market.

During this particular period, and with a limited number of clients, companies would have fewer obligations. But they would also be evaluated by regulators to identify possible market risks and harm to consumers. From this assessment, these authorities could either authorise the service on a large scale, request changes or even determine its ban.

The Secretariat of Economic Policy of the Ministry of Economy released a study along with the statement in which it points out the benefits of adopting this type of regulation. According to the document, it would be less rule-based, which could bring greater hardship to small businesses, to principled logic.

“It’s a test environment where success is not guaranteed. As a result, there are safeguards in place, measures designed to mitigate the risks associated with sandboxes and avoid direct repercussions on consumers,” the secretariat said. Also according to the document, successful experiences of this type of regulation have already been adopted in Singapore and the United Kingdom.

Source: Agência Brasil

Órgãos reguladores pretendem flexibilizar regras para fintech

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados divulgaram ontem (13) comunicado conjunto anunciando a intenção de flexibilizar regras para empresas inovadoras de serviços financeiros, conhecidas como fintech (no termo em inglês).

Segundo o informe, a emergência de novas tecnologias coloca novos desafios aos modelos de negócio e às formas de oferta de serviços financeiros (como abertura de contas e meios de pagamento). Entre essas inovações estão tecnologias distribuídas (distributed ledger technologies), blockchain, inteligência artificial, computação em nuvem, internet das coisas e plataformas digitais.

“Esse cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos”, destaca o comunicado.

A intenção é adotar um tipo de regulação conhecida internacionalmente como sandbox, uma espécie de prática de testes regulatórios com novos serviços. Uma fintech com intenção de criar um novo produto e que atendesse a determinados requisitos poderia ter durante tempo determinado uma flexibilidade maior, com menos exigências para que entrasse no mercado.

Durante esse período determinado, e numa atuação ainda com um número limitado de clientes, as empresas teriam menos obrigações. Mas também seriam avaliadas pelos órgãos reguladores para identificar eventuais riscos ao mercado e prejuízo aos consumidores. A partir dessa avaliação, essas autoridades poderiam liberar a oferta do serviço em larga escala, requisitar mudanças ou até mesmo determinar a sua proibição.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou estudo juntamente com o comunicado em que aponta benefícios da adoção deste tipo de regulação. Conforme o documento, ele seria menos baseado em regras, que poderiam trazer maior dificuldades a pequenas empresas, para uma lógica calcada em princípios.

“Trata-se de um ambiente de teste cujo sucesso não é garantido. Por conta disso, existe a previsão de salvaguardas, medidas com o propósito de atenuar os riscos associados aos sandboxes e evitar repercussão direta sobre os consumidores”, sublinha o estudo da secretaria. Ainda de acordo com o documento, experiências bem-sucedidas deste tipo de regulação já foram adotadas em Singapura e no Reino Unido.

Fonte: Agência Brasil