Photo: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Trade disputes between importers and exporters may be resolved through a mediation chamber, rather than necessarily being judicialized. The aim is to speed up processes that can be costly and time-consuming in court for many years, and with mediation mainly benefit small and medium traders who do not have a sufficiently strong legal structure to wage international battles.

The news was released on Monday (26), by the Brazilian Foreign Trade Association (AEB), which will host the chamber, available to anyone who is associated or not to the entity. According to AEB Vice President Arthur Pimentel, there are thousands of foreign trade dispute cases in the Brazilian courts, which take years to resolve.

“Brazil is currently experiencing a culture change in the area of ​​dispute settlement in foreign trade. The whole world is moving in this direction. Trying to divert the focus of Justice, which has a lot of demand, and especially to meet the medium and small companies, because large companies are better able to look for solutions out there, ”said Pimentel.

According to Pimentel, the chamber will be a space of confidentiality, focused on private companies, in Brazil and abroad, seeking speed and economy of resources, making the process much less costly than the judicial path. Cases that will be addressed by the chamber range from problems with product delivery, which may have some kind of defect or non-compliance with the order placed, to problems with exchange, payments or port procedures, among others.

Access to the AEB Chamber of Foreign Trade may be made through the entity’s website or by telephone (+5521) 2544-0048. There will also be training courses for people interested in specializing in conflict mediation in the area of ​​foreign trade.

Source: Agência Brasil

Brasil: Comércio exterior terá câmara de mediação de conflitos

Os conflitos comerciais entre importadores e exportadores poderão ser solucionados por meio de uma câmara de mediação, em vez de serem necessariamente judicializados. O objetivo é dar velocidade aos processos que, na Justiça, podem ser dispendiosos e se arrastarem por muitos anos, e, com a mediação, beneficiar principalmente comerciantes médios e pequenos, que não dispõem de estrutura jurídica com musculatura suficiente para travar batalhas internacionais.

A novidade foi lançada nesta segunda-feira (26), pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que sediará a câmara, disponível para quem é associado, ou não, da entidade. Segundo o vice-presidente da AEB, Arthur Pimentel, existem milhares de casos de controvérsias relativas ao comércio exterior na Justiça brasileira, que leva anos para solucioná-las.

“O Brasil vive hoje uma mudança de cultura na área de resolução de controvérsias no comércio exterior. O mundo inteiro está se movimentando neste sentido. Tentar desviar o foco da Justiça, que tem muita demanda, e principalmente para atender as médias e as pequenas empresas, pois as grandes têm mais condições de procurar soluções lá fora”, disse Pimentel.

Segundo Pimentel, a câmara será um espaço de confidencialidade, focada em empresas privadas, aqui no Brasil e no exterior, buscando rapidez e economia de recursos, tornando o processo muito menos oneroso do que o caminho judicial. Entre os casos que serão abordados pela câmara estão desde problemas na entrega de produtos, que podem ter algum tipo de defeito ou desconformidade com o pedido feito, até problemas com câmbio, pagamentos ou trâmites portuários, entre outros.

O acesso à Câmara AEB de Comércio Exterior poderá ser feito por meio da página da entidade na internet  ou pelo telefone (21) 2544-0048. Também haverá cursos de capacitação para pessoas interessadas em se especializarem na mediação de conflitos na área de comércio exterior.

Fonte: Agência Brasil