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Decree no. 9.977/2019 was published, providing on the National Strategy for Investments and Businesses of Impact (ENIMPACTO) and the Investments and Businesses of Impact Committee. This strategy aims to articulate agencies and bodies in the federal public administration, the private sector, and civil society for the promotion of a favorable environment for investments and businesses of impact.

Businesses of impact are ventures whose objective is to generate beneficial social and environmental impacts and positive financial results in a sustainable manner, while investments of impact are those that mobilize public or private capital for businesses of impact.

ENIMPACTO is structured in five strategic axes: (i) increasing the supply of capital for businesses of impact; (ii) increasing the number of businesses of impact; (iii) strengthening intermediary organizations; (iv) promoting an institutional and regulatory environment favorable to investments and businesses of impact; and (v) strengthening the generation of data that provide greater visibility to investments and businesses of impact.

The Investments and Businesses of Impact Committee has the task of proposing, monitoring, evaluating, and articulating the implementation of ENIMPACTO, which is comprised of several public administration bodies and strategic partners.

Source: Apex-Brasil

Decreto regulamenta a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto

Foi publicado o decreto nº 9.977 / 2019, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto. Essa estratégia visa articular órgãos da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil para a promoção de um ambiente favorável aos investimentos e negócios de impacto.

Negócios de impacto são empreendimentos cujo objetivo é gerar impactos sociais e ambientais benéficos e resultados financeiros positivos de maneira sustentável, enquanto investimentos de impacto são aqueles que mobilizam capital público ou privado para negócios de impacto.

O ENIMPACTO está estruturado em cinco eixos estratégicos: (i) aumento da oferta de capital para negócios de impacto; (ii) aumento do número de negócios de impacto; (iii) fortalecimento de organizações intermediárias; (iv) promoção de um ambiente institucional e regulatório favorável aos investimentos e negócios de impacto; e (v) fortalelecimento da geração de dados que proporcionem maior visibilidade aos investimentos e negócios de impacto.

O Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto tem a tarefa de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação do ENIMPACTO, que é composto por vários órgãos da administração pública e parceiros estratégicos.

Fonte: Apex-Brasil