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A decree signed by the governor of Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituted the Rio Importa + program, which aims to stimulate the state’s economy. Companies will be able to adhere to new rules for the taxation of products imported for industry and commerce that arrive in Rio de Janeiro ports and airports.

The program stipulates that the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) is no longer charged on arrival of the product in the country. Payment must be made at the time of sale only.

In the previous rules, a car importer, for example, had to pay 12% of the value of each vehicle arriving in Rio de Janeiro from abroad. Then, if the final destination of the product was another state, he earned a credit for 4% of the ICMS already paid.

With the changes, the tax should only be paid when leaving Rio de Janeiro. Thus, companies will no longer pay the 12% tax rate and then get back a portion in reimbursement. The changes also benefit importers of products that are traded within the state of Rio, as the time to pay ICMS is increased.

According to the decree, signed this Friday (27), companies that are interested in joining Rio Importa + will have to give up other different taxation regimes in which they may eventually fall. The benefits will not be cumulative.

According to the Department of Finance of Rio de Janeiro, with the changes, the state can establish itself as a distribution center of imported goods in Brazil. The expectation is that the ports of Rio de Janeiro will become preferred in comparison with those of São Paulo and Espírito Santo. “Rio becomes a more attractive state for this type of transaction,” says the department.

Source: Agência Brasil

Para reaquecer economia, Rio muda tributação de produtos importados

Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses.

O programa permite que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser cobrado na chegada do produto ao país. O pagamento deverá ser efetuado apenas no momento da venda.

Nas regras anteriores, um importador de carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ele ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago.

Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio de Janeiro. Assim, as empresas não vão mais pagar a alíquota de 12% para depois receberem de volta uma parte em reembolso. As mudanças também beneficiam os importadores de produtos que são comercializados dentro do estado do Rio, pois amplia-se o tempo para quitar o ICMS.

De acordo com o decreto, assinado nesta sexta-feira (27), as empresas que tiverem interesse em aderir ao Rio Importa + precisarão abrir mão de outros regimes diferenciados de tributação em que eventualmente estejam enquadrados. Os benefícios não serão cumulativos.

Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, com as mudanças, o estado pode se firmar como um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil. A expectativa é de que os portos fluminenses se tornem preferidos na comparação com os de São Paulo e do Espírito Santo. “O Rio se torna um estado mais atraente para esse tipo de transação”, diz a pasta em nota.

Fonte: Agência Brasil