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The Madrid System simplifies bureaucracy for companies in 105 countries

The so-called Madrid Protocol came into force yesterday (2) in Brazil. The international treaty to which the country adhered in early July sets the rules for international trademark registration, facilitating bureaucratic procedures for companies in the current 105 member countries to patent their trademarks in countries that also adhered to the protocol.

According to the National Institute of Intellectual Property (Inpi), the Madrid Protocol simplifies the trademark registration process, as applicants are now working with only one international application. This simplification reduces costs and allows interested parties to access trademarks in all signatory countries on a single platform.

Still according to Inpi, in each member country, the examination of the trademark application will follow the national laws, but, from the entry into force of the protocol, the application must be evaluated within 18 months. Inpi guarantees that it can currently respond to trademark applications in less than eight months.

The Brazilian adhesion to the protocol was defended by the industrial sector, and was even pointed as one of the priorities of the proposals that the National Confederation of Industry (CNI) presented to the presidential candidates that disputed the 2018 elections. According to the entity, this was an opportunity that would motivate Brazil to shorten its trademark application examination deadlines – which then took an average of 24 months. “Brazil’s adherence to the Madrid Protocol will benefit, in particular, small and medium-sized Brazilian companies, which will have their brands protected abroad more easily,” says the entity in the document with its proposals.

Brazilian accession to the international treaty was proposed in June 2017, during the government of former president Michel Temer. The bill was approved by the House of Representatives and the Senate during the first half of this year. Ratified by President Jair Bolsonaro in late June, Brazil’s accession to the agreement was formalized on July 2, when Brazil handed over the document to the World Intellectual Property Organization (WIPO) in Geneva, Switzerland.

The rules of the agreement stipulate that the terms of the agreement must come into force three months after the deposit of the adhesion term – in the case of Brazil, on Wednesday.

For Itamaraty, Brazil’s adherence to the Madrid Protocol will allow the “expansion of the activity of Brazilian companies abroad, as well as improving the business environment in Brazil”. WIPO Director General Francis Gurry welcomed the Brazilian decision. Speaking at the opening of the 59th General Assembly of the United Nations (UN) body responsible for dealing with intellectual property issues, which has 192 member states, Gurry said that, with the Brazilian accession, and the presence of Mexico among the signatories to the treaty, “the two largest economies in Latin America now belong to the Madrid system, which gives us hope that other countries in the region will follow suit.”

Madrid’s system of international trademark registration to which Gurry refers has been in force since 1891, having undergone several revisions over its 128 years of existence. In 1989, the Madrid Protocol was created to try to make the system’s rules compatible with national laws. According to the World Intellectual Property Organization, the Madrid system guarantees protection of the same trademark in all the signatory countries of the treaty, thanks to obtaining an international registration.

According to Gurry, in 2018 alone, the Madrid system received 61,200 international trademark applications, which represents a 6.4% growth compared to 2017 applications.

Source: Agência Brasil

Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas

Protocolo de Madri simplifica burocracia para empresas de 105 países

Entrou em vigor ontem (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, já que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. Esta simplificação reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.

Ainda de acordo com o Inpi, em cada país-membro, o exame do pedido de marcas seguirá as legislações nacionais, mas, a partir da entrada em vigor do protocolo, a solicitação precisa ser avaliado em até 18 meses. O Inpi garante que, atualmente, consegue responder aos pedidos de marcas em menos de oito meses.

A adesão brasileira ao pacto foi defendida pelo setor industrial, tendo inclusive sido apontada como uma das prioridades das propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos candidatos à Presidência da República que disputaram as eleições de 2018. Para a entidade, esta era uma oportunidade que motivaria o Brasil a reduzir seus prazos para exame de pedido de registro de marca – o que, então, levava, em média, 24 meses, segundo a CNI. “A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid beneficiará, em especial, empresas brasileiras de pequeno e médio portes, que passarão a ter suas marcas protegidas no exterior mais facilmente”, aponta a entidade no documento com suas propostas.

A adesão brasileira ao tratado internacional foi proposta em junho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante o primeiro semestre deste ano. Ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de junho, a adesão do Brasil ao acordo foi formalizado no dia 2 de julho, quando o Brasil entregou o documento à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em Genebra, na Suíça.

As regras do acordo estabelecem que os termos do acordo devem entrar em vigor três meses após o depósito do termo de adesão –  no caso do Brasil, nesta quarta-feira.

Para o Itamaraty, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri permitirá a “expansão da atividade de empresas brasileiras no exterior, além de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. O diretor-geral da Ompi, o australiano Francis Gurry, saudou a decisão brasileira. Ao discursar durante a abertura da 59ª Assembleia Geral do órgão das Nações Unidas (ONU) responsável por tratar das questões de propriedade intelectual e que conta com 192 estados-membros, Gurry disse que, com a adesão brasileira, e a presença do México entre os signatários do tratado, “as duas maiores economias da América Latina passam a pertencer ao sistema de Madri, o que nos traz a esperança de que outros países da região sigam o exemplo”.

O sistema de Madri de registro internacional de marcas ao qual Gurry se refere está em vigor desde 1891, tendo passado por várias revisões ao longo de seus 128 anos de existência. Em 1989, foi criado o Protocolo de Madri a fim de tentar compatibilizar as regras do sistema às leis nacionais. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o sistema de Madri garante proteção a uma mesma marca em todos os países signatários do tratado, graças à obtenção de um registro internacional.

De acordo com Gurry, apenas em 2018, o sistema de Madri recebeu 61.200 solicitações internacionais de registro de marcas, o que representa um crescimento de 6,4% em relação aos pedidos registrados em 2017.

Fonte: Agência Brasil