Brazilian Cental Bank (BC) headquarters. Photo: Wikimedia Commons

The Brazilian Central Bank (BC) has proposed a bill to modernize the foreign exchange market. According to the Central Bank, the project “aims to establish a new, more modern, more concise and legally secure legal framework for the foreign exchange and foreign capital markets in Brazil and Brazilians abroad”.

The bill was sent last Monday (7) to the Chamber of Deputies through the Message No. 483, by the President Jair Bolsonaro. “If approved by the National Congress, the bill will allow the improvement of the business environment in the country, bringing simplification and agility to all those dealing with international operations. The bill will also allow innovative business models to be implemented with legal certainty, increasing competition and providing more efficient services for the foreign exchange market and for foreign capital-related operations,” the BC said in a statement.

One change is the ability to have national and foreign currency deposit accounts, and custody accounts held by international bodies, as well as national currency deposit accounts held by foreign central banks or institutions abroad providing settlement and custody services in the international market. “These precepts help the Real (R$) to effectively integrate the assets of these institutions, expanding the use of national currency in foreign trading, and simplifying the participation of international investors in government securities denominated in reais directly abroad”

“The draft also favors the use of the Real in international business by allowing the sending abroad of payment orders from third parties from accounts in reais held in Brazil and held by banks abroad,” the BC adds.

The bill is structured in 3 pillars: consolidation, modernization and simplification.

Consolidation

According to BC, the bill consolidates into a single law more than 40 legal provisions, issued since 1920, “which present scattered and eventually obsolete commands, which increase the legal uncertainty of the public and do not address the ongoing technological changes and the current needs of the Brazilian economy”.

Modernization

According to the Central Bank, the bill aligns the legal requirements with the requirements of an economy within the global production chains, facilitating the development of foreign trade and the flow of resources and investments. It also enables new business models to be adopted to increase efficiency and promote competition, transparency and financial inclusion, bringing benefits to citizens and businesses.

The bill also makes it possible to eliminate demands created more than 50 years ago, in outdated economic contexts and configuration of world economic relations totally different from the present ones, and which became obstacles to economic activity, providing a less attractive and bureaucratic business environment, including for foreign capital.

Simplification

The proposal allows adopting requirements proportional to the business values ​​and risks involved. It allows to rationalize the requirements for foreign investments in Brazil, as well as for Brazilian investments abroad. It also improves rules for the Central Bank to obtain information for compiling statistics.

The BC also says that companies operating in foreign trade will be one of the most benefited segments, since one of the main objectives of this project is to foster greater insertion of Brazilian companies in the international market. Among the many improvements, the new bill will safely eliminate the excess bureaucracy currently in force in the process of contracting foreign exchange for import and export, eliminate exporters restrictions on the use of their revenues kept in their account abroad and also facilitate their further integration into global chains.

According to the Central Bank, by allowing new business models to act in accordance with regulation, greater competition and greater market efficiency is expected, which should especially benefit people with small amounts to receive or send abroad and who pay the expenses related to foreign exchange operations. Similarly, the bill allows for the flexibility of the need to register foreign credit operations for low value operations, as is the case even for loans within families involving residents and non-residents in Brazil.

Finally, the bill should facilitate the participation of foreign investors in the financial and capital markets by making the Central Bank registration process more efficient, says the monetary authority.

Source: Agência Brasil

BC propõe lei para modernizar mercado de câmbio

O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

O PL foi encaminhado na segunda-feira (7) à Câmara dos Deputados por meio de Mensagem nº 483, do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais. O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, diz o BC, em nota.

Uma das mudanças é a possibilidade de ter contas de depósito em reais e em moeda estrangeira, e de contas de custódia tituladas por organismos internacionais, bem como contas em reais de depósito e de custódia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional. “Tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas instituições, expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”, diz a justificativa do projeto.

“O anteprojeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior”, acrescenta o BC, na justificativa.

O PL está estruturado em 3 pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Consolidação

Segundo o BC, o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, “que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira”.

Modernização

De acordo com o BC, o PL compatibiliza os requerimentos legais às exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos. Além disso, permite adotar novos modelos de negócio que visem a aumentar a eficiência e promover a competição, a transparência e a inclusão financeira, trazendo benefícios para os cidadãos e para as empresas.

O PL também possibilita eliminar exigências criadas há mais de 50 anos, em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais, e que se tornaram entraves à atividade econômica, propiciando ambiente de negócio desburocratizado e mais atrativo, inclusive para o capital estrangeiro.

Simplificação

A proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos. Permite racionalizar as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior. Também aprimora as regras para que o Banco Central obtenha informações para a compilação de estatísticas.

O BC diz ainda que as empresas que operam no comércio exterior serão um dos segmentos mais beneficiados, visto que um dos objetivos principais desse projeto é fomentar a maior inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. Entre os vários aperfeiçoamentos, o novo PL vai permitir eliminar, com segurança, o excesso de burocracia hoje em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.

Segundo o BC, ao permitir que novos modelos de negócio venham a atuar com aderência à regulação, espera-se maior concorrência e maior eficiência do mercado, o que deve beneficiar especialmente as pessoas com pequenos valores a receber ou a enviar para o exterior e que pagam as despesas referentes às operações de câmbio. Da mesma forma, o PL permite flexibilizar a necessidade de registro de operações de crédito externo para operações de baixos valores, como acontece até em empréstimos dentro de famílias envolvendo residentes e não residentes no Brasil.

Finalmente, o PL deverá facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central, diz a autoridade monetária.

Fonte: Agência Brasil