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The secretariat of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) has launched a proposal to change the tax system, taking into account the specificities of the digital economy and companies that benefit from the internet and offer goods and services in other countries without paying corresponding taxes or less taxed than in their home countries.

This is the case of several digital platforms operating in many countries, but without the revenue from these businesses being considered.

In Brazil alone, for example, Facebook has over 130 million users. Youtube, from Google, reaches 100 million Brazilians. The ICT Household 2019 survey by the Ponto BR Information and Coordination Center (Nic.br) indicated that 30% of respondents reported using private transportation platforms such as Uber.

The OECD secretariat proposal is under consultation until 12 November for governments, businesses, societal organizations and stakeholders and is part of a commitment to a digital economy task force around the OECD and the G20 [group of ministers of finance and central bank chiefs of the 19 largest economies in the world plus the European Union] to discuss fairer forms of taxation in the online environment (see the OECD website).

In a paper published in March this year, the OECD outlined three key features of digital economy business models. The first is the ability to reach many markets without the need for physical presence.

The second involves the large presence of intangible assets. The third points out the key role of data and users in the activities performed. These firms create value without having to establish physical bases in countries other than their headquarters.

“Some highly digitized business models may require substantial contributions to use an online platform to generate big business value, but with respect to tax rules, the jurisdiction of a given country may have no claim on any of the revenue generated,” the document says.

For the secretariat, it is necessary to consider these new ways by changing the prevailing paradigm that tax collection depends on the existence of a branch.

A new scenario should allow taxation by countries where business is done and where consumers are located (such as MercadoLivre.com buyers or Uber users in Brazil).

Source: Agência Brasil

OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital

O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e serviços em outros países sem pagar impostos correspondentes ou sendo menos taxadas do que nos seus países de origem.

É o caso de diversas plataformas digitais atuando em numerosos países, mas sem que as receitas auferidas desses negócios sejam consideradas.

Somente no Brasil, por exemplo, o Facebook possui mais de 130 milhões de usuários. Já o Youtube, do Google, chega a 100 milhões de brasileiros. A pesquisa TIC Domicílios 2019, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), indicou que 30% dos entrevistados relataram utilizar plataformas de transporte privado como Uber.

A proposta do secretariado da OCDE está em consulta até 12 de novembro para governos, empresas, organizações da sociedade e interessados e faz parte do compromisso de uma força-tarefa sobre economia digital reunida em torno da OCDE e do G20 [grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia] para discutir formas de tributação mais justas no ambiente online (veja no site da OCDE).

Em documento publicado em março deste ano, a OCDE apontou três características principais dos modelos de negócio da economia digital. A primeira é a capacidade de alcançar muitos mercados sem a demanda de presença física.

A segunda envolve a presença grande de ativos intangíveis. A terceira pontua o papel chave dos dados e dos usuários nas atividades realizadas. Essas firmas criam valor sem precisar estabelecer bases físicas em países distintos das suas matrizes.

“Alguns modelos de negócio altamente digitalizados podem requerer contribuições substanciais para utilizar uma plataforma online gerando valores grandes negócios mas, no tocante às regras tributárias, a jurisdição de um determinado país pode não ter nenhum direito sobre nenhuma das receitas geradas”, diz o documento.

Para o secretariado, é preciso considerar essas novas formas mudando o paradigma vigente, segundo o qual a cobrança de impostos depende da existência de uma filial.

Um novo cenário deveria permitir a taxação por países onde os negócios são feitos e nos quais os consumidores estão localizados (como compradores do Mercado Livre ou usuários do Uber no Brasil).

Fonte: Agência Brasil