Photo: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

The consultation will be open until 24 January 2020

The Brazilian Ministry of Education (MEC) opened last Friday (3) new public consultation on the Entrepreneurs and Innovators Universities and Institutes Program – the so-called Future-se, a government proposal that, among other points, creates a private fund for federal universities and institutes. The consultation will be open until January 24, 2020, by e-mail futureseconsulta@mec.gov.br and through the program’s website.

This fund will initially have R$ 102.6 billion. These resources are intended to fund research, innovation, entrepreneurship and internationalization of educational institutions. To participate, universities federal institutes have to express interest in joining the program.

Future-se operationalization will occur through management contracts signed by the Union and the educational institution with Social Organizations, private entities that receive “social” status by proving effectiveness and social purposes, among other requirements.

Launched in July last year, Future-se had already gone through a public pre-consultation. At the time, the proposal received more than 50,000 contributions. According to the ministry, Future-se’s objective is “to increase the financial, administrative and management autonomy of universities and federal institutes by fostering entrepreneurship, raising own resources, exploiting patents and generating startups.”

Among the changes in the new draft of the Future-se draft Law is that Future-se participants will have preference in granting grants from the Higher Education Personnel Improvement Coordination (Capes).

The proposal also says that revenues from private sources will not replace regular budget allocations sent by the government to universities and federal institutes. The reformulated text includes the foundations of support to universities in the process, aiming to provide greater legal certainty in relations between entities, encouraging the raising of own resources.

According to the MEC, the new consultation is another “possibility to hear the population – and education specialists – before sending the bill to the National Congress, where there will be another wide round of debates.”

Source: Agência Brasil

Brasil: MEC abre nova consulta pública para programa educacional voltado ao empreendedorismo e inovação

A consulta ficará aberta até o dia 24 de janeiro de 2020

O Ministério da Educação (MEC) abriu na última sexta-feira (3) nova consulta pública sobre o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – o chamado Future-se, proposta do governo que, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades e institutos federais. A consulta ficará aberta até o dia 24 de janeiro de 2020, por e-mail futureseconsulta@mec.gov.br e pela página do programa na internet.Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. Para participar, as universidades institutos federais têm que manifestar interesse em aderir ao programa.

A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com Organizações Sociais (OSs). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

Lançado em julho do ano passado, o Future-se já havia passado por uma pré-consulta pública. Na ocasião, a proposta recebeu mais de 50 mil contribuições. De acordo com o ministério, o objetivo do Future-se é “aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.”

Entre as alterações na nova minuta do anteprojeto de Lei do Future-se é a de que os participantes do Future-se terão preferência na concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A proposta diz ainda que as receitas provenientes de fontes privadas não vão substituir as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as universidades e institutos federais. O texto reformulado inclui as fundações de apoio às universidades no processo, visando dar maior segurança jurídica nas relações entre os entes, fomentando a captação de recursos próprios.

De acordo com o MEC, a nova consulta é mais uma “possibilidade de ouvir a população — e especialistas em educação — antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma ampla rodada de debates.”

Fonte: Agência Brasil