Port of Suape / Photo: Wikimedia Commons (cc-by-sa-2.0)

Measure speeds up customs clearance of imported goods

Yesterday’s Brazilian Official Gazette (18) published Normative Instruction No. 1,927 that simplifies and streamlines the customs clearance of imported goods destined to combat Covid-19, the IRS reported.

“The measure, which had already been announced, aims to maintain a fast flow of supply of goods, goods and raw materials intended to combat the pandemic, as well as to avoid bottlenecks in customs areas by speeding up the delivery of cargo,” says the IRS .

Another change promoted by the normative instruction is the inclusion of imports promoted by certified importers in the Authorized Economic Operator (OAS) modality in a more simplified import rite.

“This measure aims to mitigate the effects of any logistical overload, by allowing faster customs operations of trusted operators, notably large importers”.

The list of products for medical and hospital use that will have a simplified order can be checked in the normative instruction.

Source: Agência Brasil

Brasil: Receita simplifica despacho de produtos para combater Covid-19

Medida agiliza despacho aduaneiro de mercadorias importadas

O Diário Oficial da União de ontem (18) publica a Instrução Normativa nº 1.927 que simplifica e agiliza o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate de Covid-19, informou a Receita Federal.

“A medida, que já havia sido anunciada, visa a manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da pandemia, como também evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega das cargas”, diz a Receita.

Outra alteração promovida pela instrução normativa é a inclusão das importações promovidas por importadores certificados na modalidade Operador Econômico Autorizado (OEA) num rito mais simplificado de importação.

“Esta medida visa a mitigar os efeitos de eventual sobrecarga logística, ao possibilitar maior celeridade às operações aduaneiras de operadores confiáveis, notadamente grandes importadores”.

A lista dos produtos de uso médico-hospitalar que terão despacho simplificado pode ser conferida na instrução normativa.

Fonte: Agência Brasil