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CNI’s consultation with 221 exporters shows that only a small part will arrive in May without suffering business impacts. Reducing foreign trade became the priority

The National Confederation of Industry (CNI) consulted 221 exporters of all sizes on the priorities on the Covid-19 pandemic agenda. More than half (58%) of them indicated the need for measures to facilitate and reduce bureaucracy in foreign trade and 48% believe that the logistics and infrastructure of exports and imports should be the government’s priority agenda at this time.

CNI’s Director of Industrial Development, Carlos Eduardo Abijaodi, recalls that Covid-19 represents a serious global threat, with significant impacts also on international trade. In these first months of the crisis, the customs and trade departments of the countries face the challenge of being more agile in customs controls, authorizations and licenses for the clearance of products and equipment.

In Brazil, the National Committee for Trade Facilitation (Confac) was deactivated in January 2019. The Committee brings together more than 20 federal agencies, including ministries and regulatory agencies, responsible for Brazilian foreign trade, in addition to the private sector, to formulate, implement and coordinate measures to facilitate foreign trade. Its main function is to facilitate and de-bureaucratize export and import operations as provided for in the World Trade Organization (WTO) Trade Facilitation Agreement, which Brazil joined in 2017.

“IN THIS TIME OF SERIOUS CRISIS, THE LACK OF AN INSTITUTIONAL FRAMEWORK AS CONFAC MAY HARM AGILE AND COORDINATED ADOPTION OF MEASURES TO RELIEVE THE BOTTLES THAT AFFECT THE TRADE OF MEDICINES, EQUIPMENT AND ESSENTIAL SUPPLIES IN THE COMBAT OF THE COMIT OF THE COMBATING THE COMBAT OF THE COMBAT. FUNDAMENTAL ROLE TO AVOID INTERRUPTIONS IN THE SUPPLY CHAIN ​​AND AVOID THE CREATION OF NEW FEES, RATES AND CHARGES THAT CHARGE THESE OPERATIONS”, affirms the Director of CNI.

Abijaodi warns of the risk that each agency or regulatory agency will adopt isolated and disjointed processes to combat the effects of the pandemic. According to him, coordination and sharing within the scope of the Committee could speed up and standardize the models of authorizations and consents that the agencies are implementing in this period of crisis, for example.

“The proper functioning of Confac was already necessary to guarantee Brazil’s progress in the area of ​​trade facilitation. Now it becomes more urgent in the face of this crisis. And it is worth remembering that the existence of the Committee is an obligation that the country assumed in the WTO”

Government received six letters on the need to reactivate Trade Facilitation Council

The Business Coalition for Trade and Barriers Facilitation (CFB), secretariat by the CNI and composed of more than 80 sectorial associations of industry, agribusiness and services, and by the Federations of Industries in the states, has already requested the reestablishment of Confac to the Ministry of Economy for six letters to the government.

For Confac to act again, it is necessary to publish a presidential Decree and to approve the Committee’s bylaws and composition by means of a Resolution by the Chamber of Foreign Trade (CAMEX).

There are two international agreements, of which Brazil is a part, which deal with the reduction of bureaucracy and costs in export and import operations. They are: the WTO Trade Facilitation Agreement, in force since 2017, and, more recently, after approval by the National Congress, the International Convention for the Simplification and Harmonization of Customs Regimes (Revised Kyoto Convention) of the World Customs Organization (WCO).

Source: CNI

Coronavírus: 58% das empresas exportadoras no Brasil destacam medidas de facilitação de comércio para enfrentar crise

Consulta da CNI a 221 exportadores mostra que apenas uma pequena parte chegará em maio sem sofrer impactos nos negócios. Desburocratizar o comércio exterior se tornou a prioridade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) consultou 221 exportadores de todos os portes sobre as prioridades na agenda de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mais da metade (58%) deles indicaram a necessidade de medidas de facilitação e desburocratização do comércio exterior e 48% entendem que logística e infraestrutura das exportações e importações devem ser a pauta prioritária do governo nesse momento.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, lembra que o Covid-19 representa uma grave ameaça global, com impactos significativos também no comércio internacional. Nesses primeiros meses da crise, as aduanas e secretarias de comércio dos países têm o desafio de serem mais ágeis nos controles aduaneiros, autorizações e licenciamentos para o desembaraço dos produtos e equipamentos.

No Brasil, o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) foi desativado em janeiro de 2019. O Comitê reúne os mais de 20 órgãos federais, incluindo ministérios e agências reguladoras, responsáveis pelo comércio exterior brasileiro, além do setor privado, para formular, implementar e coordenar medidas de facilitação do comércio exterior. Sua função principal é facilitar e desburocratizar as operações de exportação e importação conforme prevê o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao qual o Brasil aderiu em 2017.

“Neste momento de grave crise, a falta de um arcabouço institucional como o Confac pode dificultar a adoção ágil e coordenada de medidas para aliviar os gargalos que afetam o comércio de medicamentos, equipamentos e suprimentos essenciais ao combate da pandemia. O Comitê também tem um papel fundamental para evitar interrupções na cadeia de suprimentos e evitar a criação de novas taxas, tarifas e encargos que oneram essas operações”, afirma o diretor da CNI.

Abijaodi alerta para o risco de que cada órgão ou agência reguladora adote processos isolados e desarticulados de combate aos efeitos da pandemia. Segundo ele, a coordenação e o compartilhamento no âmbito do Comitê poderia dar celeridade e uniformizar os modelos de autorizações e anuências que os órgãos estão implantando neste período de crise, por exemplo.

“O devido funcionamento do Confac já era necessário para garantir os avanços do Brasil na área de facilitação de comercio. Agora ele se torna mais urgente diante do contexto dessa crise. E vale lembrar que a existência do Comitê é uma obrigação que o país assumiu na OMC”

Governo recebeu seis cartas sobre necessidade de reativar Conselho de Facilitação de Comércio

A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), secretariada pela CNI e composta por mais de 80 associações setoriais da indústria, agronegócio e serviços, e pelas Federações das Indústrias nos estados, já solicitou o reestabelecimento do Confac ao Ministério da Economia por meio de seis cartas para o governo.

Para o Confac voltar a atuar é necessária a publicação de um Decreto presidencial e a aprovação do regimento e composição do Comitê por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Há dois acordos internacionais, dos quais o Brasil faz parte, que tratam da redução da burocracia e dos custos nas operações de exportação e importação. São eles: o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, em vigor desde 2017, e, mais recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional, a Convenção Internacional para Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada) da Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Fonte: CNI