Photo: Pikrepo

Brazil has a great chance of becoming a leader in the bio-innovation sector, which develops products with biological resources and the use of innovative technologies. In addition to having the greatest biodiversity on the planet, the country has a high scientific capacity in biotechnological areas. Among the priorities for making this leap is the ratification of the Nagoya Protocol, which establishes international rules for sharing the benefits of the economic use of genetic resources of biodiversity.

This was defended by congressman Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Thiago Falda, president of the Brazilian Bio-inovation Association (ABBI), and by environmental lawyer João Emmanuel Lima. They participated in a live organized by the National Confederation of Industry (CNI) last Friday (22), on the World Biodiversity Day.

According to him, in other sectors with high added value, such as automotive and electronics, Brazil was unable to gain this leadership, but it is possible, for the first time, to be at the forefront of bio-innovation. “For this, it is strategic for the country to be within the international discussions in the area of ​​biodiversity, especially the Nagoya Protocol”, he highlighted. Among the challenges of the agreement, in Falda’s view, are the treatment that will be given to the use of digital data from biological resources and the sharing of benefits from genetic resources of biodiversity in cross-border regions.

According to him, the country is one of the most experienced in this agenda and was one of the first to have a biodiversity law. “The ratification of the agreement will allow Brazil to influence the discussions to bring the international legal framework as close as possible to Brazilian legislation,” said Falda. In his opinion, the Brazilian legal framework for biodiversity is one of the most modern in the world, as it contemplates the agreement of prior informed consent for access to biodiversity and differentiation in the treatment of production chains and technologies that reduce the effects of climate change. “But, like any legislation, it needs improvements, especially in the operational part, of the genetic heritage management system”, he added.

Consensus on the importance of the international agreement

For congressman Rodrigo Agostinho, the importance of ratifying the Nagoya Protocol is already perceived by all sectors – business, agriculture, academia, environmental organizations and the government – and the topic should enter the voting agenda of the National Congress after the pandemic. But he pointed out that a large number of parliamentarians still need to better understand the importance of this agreement. “Brazil has a very rich genetic heritage of biodiversity, with several species of economic interest and, therefore, it is important to move forward in the regulation of biotechnological development,” he said.

The opinion is shared by environmental lawyer João Emmanuel Lima. According to him, it is easy to predict that Brazil will gain a lot from the treaty, since the country worked on the construction of this agreement. Of the 191 member countries of the Convention on Biological Diversity, 124 have already ratified the Nagoya Protocol, including important trade partners from Brazil, such as the European Union, China and Mexico. “With the size of this group and the relevance of markets, it is not rational for the country to be left out, as we can feel negative impacts on the international market for Brazilian products if we do not ratify it,” he commented. “We will have more legal certainty with ratification.”

According to Lima, before ratifying the protocol, Brazil needs to understand the treaty and, above all, the obligations that come with the ratification to start planning the implementation of the agreement. “All sectors need to be hand in hand with this homework and know that the whole world is learning together”, he declared. “Therefore, I am favorable in this process of internalizing the protocol that there is no punishment, so as not to generate resistance to the agreement.”

Falda, on the other hand, warned that it is essential to ensure that ratification does not cause difficulties for Brazil to develop disruptive technologies. He defended that the government considers in international negotiations a different treatment to innovations that contribute to the conservation of biodiversity and with less impacts on climate change. “Allied to this, Brazil needs to reduce the cost of scientific research, which still faces excessive bureaucracy and discouraging tax costs. Investors consider these factors when deciding in which country to invest in research”, he added.

Source: CNI

Ratificação do Protocolo de Nagoia impulsionará potencial do Brasil em bioinovação

O Brasil tem a grande chance de se tornar líder no setor de bioinovação, que desenvolve produtos com recursos biológicos e uso de tecnologias inovadoras. Além de ser detentor da maior biodiversidade do planeta, o país tem elevada capacidade científica nas áreas biotecnológicas. Entre as prioridades para dar esse salto está a ratificação do Protocolo de Nagoia, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade.

Esse ponto foi defendido pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Thiago Falda, presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), e pelo advogado ambiental João Emmanuel Lima. Eles participaram de live organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última sexta-feira (22), Dia Mundial da Biodiversidade.

De acordo com ele, em outros setores de alto valor agregado, como automotivo e eletroeletrônicos, o Brasil não teve condições de ter liderança, mas é possível, pela primeira vez, estar na vanguarda da bioinovação. “Para isso, é estratégico para o país estar dentro das discussões internacionais da área de biodiversidade, em especial do Protocolo de Nagoia”, destacou. Entre os os desafios do acordo, na visão de Falda, estão o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais provenientes do recursos biológicos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.

Segundo ele, o país é dos mais experientes nessa agenda e foi dos primeiros a ter uma lei de biodiversidade. “A ratificação do acordo permitirá ao Brasil influenciar as discussões para deixar o marco legal internacional o mais próximo possível da legislação brasileira”, afirmou Falda. Em sua opinião, o marco legal brasileiro de biodiversidade é dos mais modernos do mundo ao contemplar o concdeito de consentimento prévio informado para o acesso à biodiversidade e a diferenciação de tratamento de cadeias produtivas e de tecnologias que reduzem os efeitos da mudança climática. “Mas, como qualquer legislação, precisa de aprimoramentos, sobretudo na parte operacional, do sistema de gestão do patrimônio genético”, completou.

Consenso sobre importância do acordo internacional

Para o deputado federal Rodrigo Agostinho, a importância da ratificação do Protocolo de Nagoia já é percebida por todos os setores – empresarial, agrícola, acadêmico, organizações ambientais e governo – e o tema deve entrar na pauta de votação do Congresso Nacional depois da pandemia. Mas ele destacou que boa parte dos parlamentares ainda precisa entender melhor a importância desse acordo. “O Brasil tem um patrimônio genético da biodiversidade muito rico, com várias espécies de interesse econômico e, por isso, é importante avançarmos na regulação do desenvolvimento biotecnológico”, disse.

A opinião é compartilhada pelo advogado ambiental João Emmanuel Lima. Segundo ele, é fácil prever que o Brasil irá ganhar muito com o tratado, já que o país trabalhou na construção desse acordo. Dos 191 países membros da Convenção de Diversidade Biológica, 124 já ratificaram o Protocolo de Nagoia, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como União Europeia, China e México. “Com o tamanho desse grupo e relevância de mercados, não é  racional para o país ficar de fora, pois podemos sentir impactos negativos no mercado internacional para produtos brasileiros caso não ratificarmos”, comentou. “Teremos mais segurança jurídica com a ratificação.”

Conforme Lima, antes da ratificação do protocolo, o Brasil já precisa entender o tratado e, sobretudo, as obrigações com a ratificação e ir começando a planejar a implementação do acordo. “Todos os setores precisam estar de mãos dadas nesse dever de casa e saber que o mundo todo está aprendendo junto”, declarou. “Por isso, sou favorável nesse processo de internalização do protocolo de que não haja punição, para não gerar resistência ao acordo.”

Já Falda alertou que é fundamental que se atente para que a ratificação não traga dificuldades para o Brasil ser desenvolvedor de tecnologias disruptivas. Ele defendeu que o governo considere nas negociações internacionais um tratamento diferenciado a inovações que contribuam para a conservação da biodiversidade e com menos impactos na mudança climática. “Aliado a isso, o Brasil precisa reduzir o custo com a pesquisa científica, que ainda enfrenta burocracia excessiva e custos tributários desestimulantes. Os investidores colocam isso na ponta do lápis na hora de decidir em que país investirão em pesquisa”, complementou.

Fonte: CNI