Brazil has just concluded “open skies” agreements with European countries for the first time. Anac (National Civil Aviation Agency) has signed deals with the United Kingdom, the Netherlands and Luxembourg to eliminate the limits of flights to and from Brazilian airports.
Signed in 2011, a similar agreement between Brazil and the United States was promulgated only in June 2017. Normally, governments have a meeting between country chancellors to sign texts of this type of document. Thereafter, treaties must be approved by Congress. There are also agreements in between Brazil and other countries like Peru and Paraguay.
Even before the limit was abolished, the Netherlands had recently exceeded the 14 weekly flights with Brazil after KLM created an Amsterdam-Fortaleza hub. This particular route was provisionally authorized by Anac, but will be contemplated by the deal.
Freedom in skies
With the Netherlands, the negotiation of a new agreement on air services and the conclusion of a memorandum of understanding led to the elimination of the restriction of the quantity of mixed services (cargo and passengers) that can be carried out by the airlines of Brazil and the Netherlands until the 5th freedom and without limitation of points, with a fully open route chart.
In relation to Luxembourg, the Brazilian delegation also succeeded in negotiating a new agreement and memorandum that exclude the restriction of the quantity of services that could be carried out by the companies of the two countries, extending the operations to companies authorized to operate until the 5th freedom of the air and without limitation of points. The route chart will also be fully open.
Tariff freedom
In all negotiations, the regime of tariff freedom and the conditions for bilateral code sharing and with companies from third countries under the agreements already signed in the past remained in force. From now on, negotiations will follow the internal procedures of the countries involved, for the formal signing of the agreements.
In addition to these three air services agreements, Brazil has already scheduled a meeting with Finland’s delegation for September and intends to negotiate with several countries during a negotiation event scheduled for Nairobi, Kenya, in December. Among these countries are Austria, Denmark, Greece, Norway, Poland, Sweden and Colombia. At present, there are 57 agreements negotiated by the country with characteristics of open skies, of which 26 have taken the form of formal agreements already signed and which are at different stages of processing for ratification.
Source: O Sul
O Brasil acaba de fechar seus três primeiros acordos de “céus abertos” com países europeus
Depois dos Estados Unidos, o Brasil acaba de fechar acordos de “céus abertos” com países europeus pela primeira vez. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) assinou com Reino Unido, Holanda e Luxemburgo para eliminar os limites de voos de e para aeroportos brasileiros.
Firmado em 2011, o acordo semelhante entre Brasil e Estados Unidos foi promulgado apenas em junho de 2017. Normalmente, os governos esperam encontro entre chanceleres dos países para assinar os textos deste tipo de
documento. Depois disso, os tratados devem ser aprovados pelo Congresso. Há acordos no mesmo sentido entre Brasil e países como o Peru e Paraguai.
Mesmo antes da derrubada dos limites, a Holanda havia ultrapassado recentemente o limite de 14 voos semanais com o Brasil após a KLM criar um hub Amsterdã-Fortaleza. Esta rota em específico foi autorizada em caráter provisório pela Anac, mas será contemplada pelos céus abertos.
Liberdade do ar
Com a Holanda, a negociação de um novo acordo sobre serviços aéreos e a celebração de um memorando de entendimento levou à eliminação da restrição de quantidade de serviços mistos que podem ser realizados pelas empresas aéreas do Brasil e dos Países Baixos até a 5ª liberdade e sem limitação de pontos, com quadro de rotas totalmente aberto.
Em relação a Luxemburgo, a delegação brasileira também obteve sucesso ao negociar novo acordo e memorando que excluem a restrição da quantidade de serviços que poderão ser realizados pelas empresas dos dois países, estendendo as operações às empresas autorizadas a operar até a 5ª liberdade do ar e sem limitação de pontos. O quadro de rotas também ficará totalmente aberto.
A 5ª liberdade do ar é o direito de embarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga destinados ao território de um outro país, bem como de desembarcar, no país B, passageiros, mala postal e carga procedentes de um outro país, em voos originados e/ou destinados ao país da empresa.
Liberdade tarifária
Em todas as negociações, permaneceram em vigor o regime de liberdade tarifária e as condições para compartilhamento de código (code sharing) bilateral e com empresas de terceiros países nos termos dos acordos já assinados no passado. A partir de agora, as negociações seguirão os trâmites internos dos países envolvidos, para a assinatura formal dos acordos.
Além desses três acordos de serviços aéreos, o Brasil já tem agendada reunião com delegação da Finlândia para setembro e tem a intenção de negociar também com vários países durante evento de negociações programado para Nairobi, no Quênia, em dezembro. Entre esses países estão Áustria, Dinamarca, Grécia, Noruega, Polônia, Suécia e Colômbia. Atualmente, são 57 os entendimentos negociados pelo país com características de céus abertos, dos quais 26 se concretizaram em acordos formais já assinados e que se encontram em etapas diversas de tramitação para ratificação.
Fonte: O Sul
