One year after the first announcement, Brazil formalized last Wednesday (3) the offer to open public tenders to international companies. The country has presented the World Trade Organization (WTO) with a list of goods and services that may enter into the Agreement on Government Procurement (GPA).
Currently, 48 countries are part of the agreement, which gives national and foreign companies equal access to public tenders. In a joint note, the Ministries of Economy and Foreign Affairs reported that the measure opens access to a market of US$ 1.7 trillion per year and accelerates Brazil’s entry into the OECD.
The main change in the agreement is to exempt foreign companies from having a legal representative in Brazil to participate in the tenders. The requirement will become mandatory only for the company that wins the bid. Supplier documentation will be mutually recognized.
The agreement does not cover only the purchase of products, but services and public works. Thus, a foreign company will be able to compete on an equal footing with the national company, ranging from the purchase of office supplies and computer services to civil construction projects.
According to the two ministries, the agreement could result in an increase in Brazilian exports, by opening up Brazilian companies’ access to tenders from other countries. “Adherence to the agreement will promote the reduction of public spending and the improvement of the quality of government goods and services, and will encourage Brazilian exports and foreign investments in the country,” said the note. The statement did not detail the list of goods and services.
Historic
Brazil’s proposal to join the GPA had been formalized by the Brazilian government at the meeting of the World Economic Forum, in Davos (Switzerland), in January last year. In February 2020, the country announced the reduction of bureaucracy in the participation of foreign companies in national tenders. The rules would initially go into effect in May, but were postponed to October last year because of the covid-19 pandemic.
Source: Agência Brasil
Brasil formaliza oferta na OMC para abrir licitações a estrangeiros
Um ano depois do primeiro anúncio, o Brasil formalizou na última quarta-feira (3) a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de bens e serviços que poderão entrar no acordo de compras governamentais.
Atualmente, 48 países integram o acordo, que dá isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o ingresso do Brasil na OCDE.
A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A exigência passará a ser obrigatória apenas para a empresa que vencer a concorrência. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente.
O acordo não abrange apenas a compra de produtos, mas de serviços e obras públicas. Dessa forma, uma empresa estrangeira poderá disputar em igualdade com a empresa nacional licitações que vão da compra de material de escritório e de serviços de computação à empreendimentos de construção civil.
De acordo com os dois ministérios, o acordo poderá resultar em aumento das exportações brasileiras, ao abrir o acesso de empresas brasileiras a licitações de outros países. “A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, destacou a nota. O comunicado não detalhou a lista de bens, serviços e órgãos.
Histórico
A proposta de adesão do Brasil ao GPA tinha sido formalizada pelo governo brasileiro na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), em janeiro do ano passado. Em fevereiro de 2020, o país anunciou a desburocratização da participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais. As regras inicialmente entrariam em vigor em maio, mas foram adiadas para outubro do ano passado por causa da pandemia de covid-19.
Fonte: Agência Brasil
