The Brazilian National Confederation of Industry (CNI) presented yesterday (30) a list of 111 measures that, according to the entity, can help the sector to recover its competitiveness in foreign trade. The proposals are divided into four axes: commercial policy, services to support internationalization, actions in strategic markets and international cooperation.
According to CNI, Brazil is going through “one of the worst historical moments in its trade in industrialized products with the world”, since the participation of industrial goods in the country’s export basket reached, in 2020, “the worst level in 44 years”.
“In the last decade, almost US$ 40 billion in losses from exports of industrialized goods,” said the manager of International Negotiations at CNI, Fabrizio Panzini. According to Panzini, the biggest loss was related to exports to Latin America (-US $ 20.5 billion) and to the European Union (-US$ 11 billion).
Of the 111 measures proposed in the edition of the International Industry Agenda, CNI highlights 10 that it considers to be priorities to reverse the situation. One of the proposals is to join the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) if “compensatory measures” that include “the adequacy of the definition of subsidies, the provision for the adoption of alternative methodologies in cases of abnormal conditions of trade and changes in the definition domestic industry”.
Invited to participate in the virtual announcement of the launch of the 2021 International Agenda, the Special Secretary for Foreign Trade and International Affairs, of the Ministry of Economy, Roberto Fendt, highlighted that investigations of subsidies and compensatory measures are important tools for the trade defense policy of the Brazil.
“In this sense, the Ministry of Economy is committed to making the publication feasible and putting into effect the new compensatory measures decree, as soon as this work is completed,” said the secretary.
The International Industry Agenda also offers the best governance of the “public system for financing and guaranteeing exports” – which, according to the entity, should be done through the improvement of the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), and greater autonomy for Banco do Brasil to carry out the operations of the Export Financing Program (Proex).
New BNDES
CNI defends “a new BNDES”. According to CNI, the Brazilian government should promulgate the agreement on the headquarters of the New Development Bank (NBD, Novo Banco de Desenvolvimento) and “raise awareness of the Legislative on the need to equalize the payment of Brazilian contributions to the bank for the years 2020 and 2021”.
For the Confederation of Industry, a tax reform for foreign trade is also a priority. According to the CNI, such reform should guarantee export tax immunity, eliminate cumulative and tax residues in foreign sales, resolve the issue of accumulation of tax credits and keep the special customs regimes of Drawback, Special Customs Regime for Industrial Warehouses under Control Computerized Customs (Recof) and Special Customs Regime for Industrial Warehouses under Computerized Control of the Public Digital Bookkeeping System (Recof-Sped).
CNI also proposes a revision of the Foreign Profit Law with the objective of eliminating the taxation of the profit of Brazilian companies with investments. “Investing abroad is a strategic activity for Brazil and the fact that as multinationals in the country pay more taxes than their competitions abroad, the country stops having benefits, such as increased exports, internal innovation and productivity”, argues the entity.
Mercosur and the European Union
Another highlight on the agenda is the economic importance of Mercosur for the national industry. The CNI proposes a defense proposal for free trade between the bloc’s countries; an internalization of government procurement release agreements; and the expansion of the bloc’s external integration, through the internalization of the Mercosur-European Union agreement, which, according to the confederation, may increase up to 20% as exports from Brazil to the bloc.
CNI also points out the completion and implementation of the Single Foreign Trade Portal as a priority, in order to integrate the bodies that authorize import and export operations and their controls.
Source: Agência Brasil
Brasil: CNI sugere ações para tornar indústria mais competitiva na exportação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ontem (30) uma lista com 111 medidas que, segundo a entidade, podem ajudar o setor a recuperar a competitividade no comércio exterior. As propostas estão divididas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.
Segundo a CNI, o Brasil passa por “um dos piores momentos históricos em seu comércio de produtos industrializados com o mundo”, uma vez que a participação dos bens industriais na pauta exportadora do país atingiu, em 2020, “o pior nível em 44 anos”.
“Na última década tivemos quase US$ 40 bilhões em perdas com exportações de bens industrializados”, disse o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini. Segundo Panzini, a maior perda foi relacionada às exportações para a América Latina (-US$ 20,5 bilhões) e para a União Europeia (-US$ 11 bilhões).
Das 111 medidas propostas na sexta edição da Agenda Internacional da Indústria, a CNI destaca 10 que considera prioritárias para reverter a situação. Uma da propostas é o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se “medidas compensatórias” que incluam “a adequação da definição de subsídios, a previsão de adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio e mudança da definição de indústria doméstica”.
Convidado para participar da cerimônia virtual de lançamento da Agenda Internacional de 2021, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt, destacou que investigações de subsídios e medidas compensatórias são ferramentas importantes para a política de defesa comercial do Brasil.
“Nesse sentido, o Ministério da Economia está empenhado em viabilizar a publicação e colocar em vigor o novo decreto de medidas compensatórias, tão logo esteja concluído esse trabalho”, adiantou o secretário.
A Agenda Internacional da Indústria propõe também melhor governança do “sistema público de financiamento e garantias às exportações” – o que, de acordo com a entidade, deve ser feito por meio do aprimoramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de maior autonomia do Banco do Brasil para realizar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Novo BNDES
A CNI defende “um novo BNDES”. Segundo a CNI, o governo brasileiro deve promulgar o acordo sobre a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e “sensibilizar o Legislativo sobre a necessidade de equalização do pagamento das contribuições brasileiras ao banco referentes aos anos de 2020 e 2021”.
Para a Confederação da Indústria, também é prioridade uma reforma tributária para o comércio exterior. Segundo a CNI, tal reforma deve assegurar a imunidade tributária das exportações, eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolver a questão da acumulação de créditos tributários e manter os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
A CNI propõe ainda a revisão da Lei de Lucros no Exterior com o objetivo de eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos. “Investir no exterior é uma atividade estratégica para o Brasil e o fato de as multinacionais do país pagarem mais impostos que suas concorrentes no exterior faz com que o país deixe de ter benefícios, como aumento das exportações, da inovação interna e da produtividade”, argumenta a entidade.
Mercosul e União Europeia
Outro destaque na agenda é a importância econômica do Mercosul para a indústria nacional. A CNI propõe a defesa de propostas para o livre comércio entre os países do bloco; a internalização de acordos de liberação de compras governamentais; e a ampliação da integração externa do bloco, por meio da internalização do acordo Mercosul-União Europeia que, segundo a confederação, pode aumentar em até 20% as exportações do Brasil ao bloco.
A CNI aponta ainda como prioridade a conclusão e a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, de forma a integrar os órgãos que autorizam as operações de importação e exportação e seus respectivos controles.
Fonte: Agência Brasil
