Brazil may have a digital currency issued by the Central Bank (BC), as an extension of the physical currency. The Brazilian Central Bank announced, last Monday (24), in Brasília, the guidelines for the creation of the currency in the country.
In a note, the institution said that “it has been promoting internal discussions and with its international peers aiming at the eventual development” of the currency. According to the BC, the currency must “follow the dynamism of the Brazilian economy’s technological evolution”.
The coordinator of the work on the Central Bank’s digital currency, Fabio Araujo, explained that digital currency will be different from cryptocurrencies. “Crypto, like Bitcoin, does not have the characteristics of a currency but an asset. The Central Bank’s opinion on crypto assets remains the same: these are risky assets, not regulated by the Central Bank, and should be treated with caution by the public,” he said.
He added that the currency will be guaranteed by the Central Bank and the financial institution will only save the money for the customer who chooses the new modality.
Guidelines
Among the guidelines are the emphasis on the possibility of developing innovative models based on technological developments, such as smart contracts, internet of things (IoT) and programmable money; the forecast for use in retail payments; and the ability to perform online operations and eventually offline operations.
Distribution to the public will be intermediated by custodians of the National Financial System (SFN) and the Brazilian Payment System (SPB), without remuneration to financial institutions by the BC.
“Legal certainty in its operations” and “adherence to all the principles and rules of privacy and security determined, in particular, by Complementary Law No. 105, of 2001 (bank secrecy), and by the General Protection Law, must also be guaranteed.”.
According to the Central Bank, currency creation technology must “follow international recommendations and legal regulations on preventing money laundering, financing terrorism and financing the proliferation of weapons of mass destruction, including in compliance with orders to track illicit operations”. The currency must also allow payments in other countries.
Schedule
In the note, the BC also says that it is necessary to deepen the discussion with the private sector before defining a timetable for the implementation of the currency. “The dialogue with society will allow for a more detailed analysis not only of use cases that may benefit from the issuance of a CBDC [Central Bank Digital Currencies], but also of the most advanced technologies appropriate for its implementation”.
According to Araujo, the expectation is that the necessary conditions will be met for the implementation of the currency in “two or three years”. “The conditions are the technology and security that meet the guidelines that were determined today by the Central Bank,” he said.
Source: Agência Brasil
Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central
O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, na última segunda-feira (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.
Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.
Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.
Diretrizes
Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeira pelo BC.
Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
Cronograma
Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.
Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, disse.
Fonte: Agência Brasil
