More than 200 products can enter the country with less bureaucracy. The Foreign Trade Secretariat (Secex), of the Ministry of Economy, suspended import licenses for 210 items in the last few months, which moved US$ 5.6 billion last year.
The release consists of three ordinances issued between 25 June and 20 July. Among the products benefited are wall coverings, acrylic wires and steel tubes.
Previously, clearance for entry into Brazil was subject to approval by Secex, either directly or by delegating competence to Banco do Brasil.
Of the products exempt from license, 88 required automatic licenses, granted without request to the Integrated Foreign Trade System (Siscomex) and 122 non-automatic licenses, which need approval from other bodies, such as regulatory agencies.
In 2019, imports of products with automatic licenses totaled US$ 2.9 billion. Purchases of products with non-automatic licenses totaled US$ 2.7 billion.
Safety and quality
According to the Ministry of Economy, the exemption from the license does not affect the safety or the quality of the products that enter the country, because the released products are of low risk and passed through economic-commercial, non-sanitary or biological controls. Importers, the department said, will save $ 23 billion a year by not paying taxes.
Speed
According to Secex, the measure is in line with the Economic Freedom Act and the World Trade Organization (WTO) Trade Facilitation Agreement, which provide for a reduction in import bureaucracy. In addition to reducing the time for products to enter the country, the measure aims to reduce the cost of Brazilian foreign trade.
For the Ministry of Economy, the waiver of licenses represents an important contribution to accelerate the integration of Brazil into global supply chains, when a product has components manufactured in several nations it enters the country to be processed and then is exported to be concluded with another country. According to the Ministry, the measure, in the long run, helps to improve the competitiveness of the Brazilian product abroad.
Source: Agência Brasil
Brasil: Ministério suspende licenças de importação para 210 produtos
Mais de 200 produtos podem entrar no país com menos burocracia. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado.
A liberação consta de três portarias editadas entre 25 de junho e 20 de julho. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço.
Antes, a liberação para entrada no Brasil dependia de aprovação da Secex, diretamente ou por meio de delegação de competência ao Banco do Brasil.
Dos produtos dispensados de licença, 88 exigiam licenças automáticas, concedidas sem pedido ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e 122 licenças não automáticas, que necessitam de aprovação de outros órgãos, como agências reguladoras.
Em 2019, as importações de produtos com licenças automáticas somaram US$ 2,9 bilhões. As compras de produtos com licenças não automáticas totalizaram US$ 2,7 bilhões.
Segurança e qualidade
Segundo o Ministério da Economia, a dispensa de licença não afeta a segurança, nem a qualidade dos produtos que entram no país, porque os produtos liberados são de baixo risco e passavam por controles econômico-comerciais, não sanitários ou biológicos. Os importadores, informou a pasta, economizarão US$ 23 bilhões por ano ao deixarem de pagar taxas.
Rapidez
De acordo com a Secex, a medida está em linha com a Lei de Liberdade Econômica e com o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que preveem a redução da burocracia nas importações. Além de reduzir o tempo da entrada dos produtos no país, a medida pretende reduzir o custo do comércio exterior brasileiro.
Para o Ministério da Economia, a dispensa das licenças representa importante contribuição para acelerar a integração do Brasil às cadeias globais de suprimento, quando um produto tem componentes fabricados em diversas nações entra no país para ser processado e depois é exportado para ser concluído com outro país. Segundo a pasta, a medida, no longo prazo, ajuda a melhorar a competitividade do produto brasileiro no exterior.
Fonte: Agência Brasil
