With simplified requirements since the end of last year, foreign companies registered to participate in Brazilian federal tenders now have the information disclosed on the internet. The Ministry of Economy launched the “Painel de Empresas Estrangeiras” tool with the objective of increasing the transparency of government procurement.
Among the information available are the ranking of countries with the most registered companies and the bids with the participation of foreign companies. It is also possible to consult the bids won by them.
According to the most recent survey by the Department of Management, since the reduction of bureaucracy in the participation of foreigners, 111 companies from other countries have registered with the Unified Supplier Registration System (Sicaf) without the need to open a National Register of Legal Entities in advance (CNPJ) or Individual Taxpayer Registry (CPF) in Brazil. The United States, Germany, the United Kingdom and China are the main countries interested in providing goods and services to the Brazilian government.
Of the total registered companies, 66 are able to participate in public purchases, of which 26 competed for bids. So far, 10 foreign suppliers have won bids.
Simplification
In October last year, the government simplified the procedures for the participation of foreign companies in federal tenders. Suppliers only need to establish CPF or CNPJ in the country if they win the bidding. In the remaining stages, they will be able to compete on equal terms with the national supplier in the Federal Government’s Purchasing System (Comprasnet).
A month earlier, in September, a decree extinguished the requirement of sworn translation for the registration of the foreign company at Sicaf. The translated document will only be requested when signing the contract or the price record minutes.
International agreement
The reduction of bureaucratization by foreign suppliers affects both common purchases, made via electronic auction, as well as works auctioned by the Electronic Differential Contracting Regime (RDC). The measures are part of Brazil’s efforts to adhere to the World Trade Organization (WTO) Public Procurement Agreement (GPA).
With 48 member countries so far, the GPA aims to promote the mutual opening of government purchases (carried out by the public sector), without distinction of origin, imposition of barriers for imported items or preference margin for domestic products.
In addition to having the potential to expand the access of Brazilian companies to a market that moves US$ 1.7 trillion per year, the agreement results in savings for the Brazilian government. According to the Ministry of Economy, the entry of foreign companies in national tenders increases competition and eliminates commercial practices such as the formation of cartels.
Source: Agência Brasil
Brasil: Painel divulga participação de estrangeiros em licitações públicas
Com exigências simplificadas desde o fim do ano passado, as empresas estrangeiras cadastradas para participarem de licitações federais no Brasil passaram a ter as informações divulgadas na internet. O Ministério da Economia lançou o Painel de Empresas Estrangeiras com o objetivo de aumentar a transparência das compras governamentais.
Entre as informações disponíveis, estão o ranking dos países com mais empresas cadastradas e as licitações com participação de empresas estrangeiras. O cidadão também pode consultar concorrências vencidas por elas.
Segundo o levantamento mais recente da Secretaria de Gestão da pasta, desde a desburocratização da participação de estrangeiros, 111 empresas de outros países cadastraram-se no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) sem a necessidade de abrir previamente um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil. Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e China são os principais países interessados em fornecer bens e serviços ao governo brasileiro.
Do total de empresas cadastradas, 66 estão aptas a participar das compras públicas, das quais 26 disputaram licitações. Até agora, 10 fornecedores estrangeiros venceram as concorrências.
Simplificação
Em outubro do ano passado, o governo simplificou os procedimentos de participação de empresas estrangeiras nas licitações federais. Os fornecedores só precisam constituir CPF ou CNPJ no país caso vençam a licitação. Nas demais etapas, poderão competir em condições de igualdade com o fornecedor nacional no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
Um mês antes, em setembro, um decreto extinguiu a exigência de tradução juramentada para o cadastro da companhia estrangeira no Sicaf. O documento traduzido só será pedido na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.
Acordo internacional
A desburocratização de fornecedores estrangeiros atinge tanto as compras comuns, realizadas via pregão eletrônico, como as obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico. As medidas integram os esforços do Brasil para aderir ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Com 48 países integrantes até agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura mútua das compras governamentais (realizadas pelo setor público), sem distinção de origem, imposição de barreiras para itens importados ou margem de preferência para produtos domésticos.
Além de ter o potencial de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano, o acordo resulta em economia para o governo brasileiro. Segundo o Ministério da Economia, a entrada de empresas estrangeiras nas licitações nacionais amplia a concorrência e elimina práticas comerciais como a formação de cartéis.
Fonte: Agência Brasil
