Do you want to import make-up, perfume, skin care products or other cosmetics? Then you’ll have to deal with quite a few laws and regulations. You have to take into consideration, for example: CPNP notification, labeling requirements, possible import duties and sales tax.
Product requirements
The European Cosmetics Regulation lays down all requirements that cosmetic products in the European Union (EU) must meet. The purpose of this Act is, among other things, to protect public health. If you purchase products in another EU Member State, you can expect them to comply with this regulation, otherwise they may not be sold within the EU. Some cosmetic products pose a higher risk for users, as a result of which, they receive special attention from supervisors. For example, hair dye products, anti-sunburn products and products that contain nano-materials.
Product liability
Do you purchase products outside the European Economic Area (EU, Norway, Iceland and Liechtenstein)? Then you will be legally equated to a producer. This means that you must ensure that the products comply with all laws and regulations in the EU and that the product is safe. You are liable for (injury) damage caused by a defect in the product. It is very important that you map out the risks that you run as an entrepreneur for yourself.
Introduction of new cosmetics
A company that places a cosmetic product on the European market for the first time must make a notification or notification of this import. Since 11 January 2012, producers and importers can submit notifications via the Cosmetic Products Notification Portal (CPNP).
Cosmetics legislation
The Cosmetics Regulation within Dutch legislation is included in the Cosmetic Products Commodities Act. The Dutch Food and Consumer Product Safety Authority (nVWA) has compiled a Cosmetics dossier for entrepreneurs, including a checklist for labeling.
The Dutch Cosmetics Association (NCV) is the trade association of manufacturers and importers of products for personal care. She explains the main elements of the European Cosmetics Regulation, such as product information, product safety, notification, labeling and cosmetics ingredients.
Import from another EU country
There is free movement of goods within the EU. If you import cosmetics from another Member State, you do not pay any import duties. You also do not have to submit an import declaration to Customs. The supplier usually charges 0% VAT. You must then pass on your VAT identification number to the foreign company. You calculate the Dutch VAT (21%) on the purchase and enter it in your VAT return. Then, you can usually deduct this VAT as an input tax in the same declaration.
Import declaration from outside the EU
Do you import cosmetics from countries outside the EU? Then you file a declaration with the Dutch Customs. Usually the carrier or customs agent will take care of this on your behalf. Here they ask for compensation. Often, they also claim the possible import duties and VAT. You also need an EORI number. This is an identification number that is mandatory when carrying out customs formalities.
Import duties from outside the EU
The Customs import tariff contains the import duties and additional levies in the EU. You need a commodity code to look up import duties and taxes. The commodity codes for cosmetic products can be found in chapter 33 (consult the ‘nomenclature’ tab). You calculate the import duties on the price of the goods plus the transport and any insurance costs up to the border (or port) of entry into the EU. Do you import products from a country with which the EU has a trade agreement? Then you usually pay less or no import duties if these products are made in that country. But for many cosmetic products, a low or 0% import duty already applies by default, regardless of the country you import from.
Note: Do you import cosmetic products from the United States (USA)? Then you pay 25% extra import duties on products from the following three categories:
This measure is a reaction to US import duties on European steel and aluminum as of 1 June 2018.
VAT on import from outside the EU
You pay Dutch VAT (21%) on import into the Netherlands. You may deduct this VAT as input tax in your VAT return. At least, if you are entitled to VAT deduction. Do you regularly import? You do not have to pay the VAT at the time of import with a license article 23 of the tax authorities. You can then shift the VAT to your VAT return.
Parallel import
Suppose you want to import an original brand of perfume from a country outside the EEA (European Economic Area – EU, Norway, Iceland and Liechtenstein) and for this perfume there already exists an official importer and the brand name is also registered / registered in the EEA . You may not enter this perfume unless the producer gives you permission to do so.
Do you import the perfume from an EEA country? This is allowed. If perfume (or any other cosmetic product) has already been placed on the EEA market by an official producer or importer, you may then freely trade it within the EEA. This is lawful parallel import.
Please note: you may never import and trade counterfeit goods as this is punishable.
Source: KvK
Regras para a importação de cosméticos na Holanda
Você quer importar maquiagem, perfume, produtos para cuidados com a pele ou outros cosméticos? Então você terá que lidar com algumas leis e regulamentos. Você deve levar em conta, por exemplo: notificação de CPNP, requisitos de rotulagem, possíveis taxas de importação e imposto sobre vendas.
Requisitos do produto
O Regulamento Europeu de Cosméticos estabelece todos os requisitos que os produtos cosméticos devem atender na União Europeia (UE). O propósito desta lei é, entre outras coisas, proteger a saúde pública. Se adquirir produtos noutro Estado-Membro da UE, pode esperar que cumpram o presente regulamento, caso contrário, não podem ser vendidos na UE. Alguns produtos cosméticos representam um risco maior para os usuários, e por isso recebem atenção especial dos supervisores. Por exemplo, produtos de coloração capilar, produtos anti-queimaduras solares e produtos que contenham materiais nano.
Responsabilidade do produto
Você compra produtos fora do Espaço Econômico Europeu (UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein)? Então você será legalmente igualado a um produtor. Isso significa que você deve garantir que os produtos estejam em conformidade com todas as leis e regulamentos da UE e que o produto seja seguro. Você é responsável por danos (ferimentos) causados por um defeito no produto. É muito importante que você mapeie os riscos que você corre como empreendedor por si mesmo.
Introdução de novos cosméticos
Uma empresa que coloca um produto cosmético no mercado europeu pela primeira vez deve fazer uma notificação ou notificação desta importação. Desde 11 de janeiro de 2012, os produtores e importadores podem enviar notificações através do Portal de Notificação de Produtos Cosméticos (CPNP).
Legislação para cosméticos
O Regulamento de Cosméticos está incluído na legislação holandesa na Lei de Commodities de Produtos Cosméticos. A Autoridade de Segurança de Produtos Alimentícios e Consumidores da Holanda (nVWA) compilou um dossiê de Cosméticos para empreendedores, incluindo uma lista de verificação para rotulagem.
A Dutch Cosmetics Association (NCV) é a associação comercial de fabricantes e importadores de produtos para cuidados pessoais. Ela explica os principais elementos do Regulamento Europeu de Cosméticos, como informações sobre produtos, segurança de produtos, notificação, rotulagem e ingredientes cosméticos.
Importar de outro país da UE
Há livre circulação de mercadorias dentro da UE. Se importar cosméticos de outro Estado-Membro, não paga direitos de importação. Você também não precisa enviar uma declaração de importação para a alfândega. O fornecedor geralmente cobra 0% de IVA. Você deve então passar seu número de identificação de IVA para a empresa estrangeira. Você calcula o IVA holandês (21%) na compra e insere-o na sua declaração de IVA. Então, você pode deduzir esse IVA como um imposto de entrada na mesma declaração.
Declaração de importação de fora da UE
Você importa cosméticos de países fora da UE? Então você arquiva uma declaração com a alfândega holandesa. Normalmente, o transportador ou despachante alfandegário cuidará disso em seu nome. Aqui eles pedem compensação. Muitas vezes, eles também reivindicam os possíveis direitos de importação e IVA. Você também precisa de um número EORI. Este é um número de identificação que é obrigatório ao realizar formalidades aduaneiras.
Direitos de importação de fora da UE
A pauta aduaneira de importação contém os direitos de importação e taxas adicionais na UE. Você precisa de um código de mercadoria para procurar taxas e impostos de importação. Os códigos de mercadorias para produtos cosméticos podem ser encontrados no capítulo 33 (consulte a guia ‘nomenclatura’). Você calcula os direitos de importação sobre o preço das mercadorias mais o transporte e quaisquer custos de seguro até a fronteira (ou porto) de entrada na UE. Importa produtos de um país com o qual a UE tem um acordo comercial? Então você geralmente paga menos ou nenhum imposto de importação se esses produtos forem feitos naquele país. Mas, para muitos produtos cosméticos, um imposto de importação baixo ou igual a 0% já se aplica por padrão, independentemente do país de onde você importar.
Nota: Você importa produtos cosméticos dos Estados Unidos da América (EUA)? Então você paga 25% de taxas de importação extras sobre os produtos das três categorias a seguir:
Esta medida é uma reação aos direitos de importação dos EUA sobre o aço e o alumínio europeus a partir de 1 de junho de 2018.
IVA na importação de fora da UE
Você paga o IVA holandês (21%) na importação para a Holanda. Você pode deduzir este IVA como imposto de entrada em sua declaração de IVA. Pelo menos, se você tem direito à dedução do IVA. Você importa regularmente? Você não precisa pagar o IVA no momento da importação com um artigo de licença 23 das autoridades fiscais. Você pode então transferir o IVA para o seu retorno de IVA.
Importação paralela
Suponha que você queira importar uma marca original de perfume de um país fora do EEE (Área Econômica Europeia, consistindo de UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e para este perfume já existe um importador oficial e a marca também é registrada / registrada no EEE. Você não pode entrar neste perfume a menos que o produtor lhe dê permissão para fazê-lo.
Você importa o perfume de um país da EEA? Isso é permitido. Se o perfume (ou qualquer outro produto cosmético) já tiver sido colocado no mercado do EEE por um produtor ou importador oficial, poderá então negociá-lo livremente no EEE. Esta é uma importação paralela legal.
Por favor note: a importação e comercialização de produtos falsificados é proibida por lei.
Fonte: KvK
