This month, Brazil officially became a party to the Nagoya Protocol, an international agreement that establishes guidelines for the fair and equitable sharing of the economic use of genetic resources from biodiversity. After 90 days of depositing the letter of ratification, on March 4 of this year, the treaty has been in force since June 2nd.
According to Davi Bomtempo, executive manager for the Environment and Sustainability of the National Confederation of Industry (CNI), from now on the country has the right to vote at meetings to define the rules of the Nagoya Protocol.
“In all, 130 countries are part of the agreement, including important trade partners with Brazil, such as China and the European Union. With this, we will have more legal certainty in the trade and use of products with biodiversity resources”, explains Bomtempo.
The next meeting of the Nagoya Protocol should be held at the 15th Conference of the Parties (COP-15) of the Convention on Biological Diversity (CBD), scheduled to take place between October 11 and 24, in Kunming, China. Among the topics to be discussed at the meeting are rules for sharing benefits related to information on digital sequences of genetic resources.
What is the Nagoya Protocol
The Nagoya Protocol is a multilateral agreement complementary to the CBD and was approved in October 2010 during the Conference of the Parties on Biodiversity held in Nagoya, Japan.
According to the CNI, which supported the ratification of the protocol, the agreement is important to establish an international governance regime for the foreign trade of products that use biodiversity, as well as protecting the right of the parties to maintain the benefits of the use of its natural and stimulates research, development and innovation.
Since 2015, the Biodiversity Law (Law 13,123) regulates, in Brazil, access to and the sharing of benefits for the use of the Brazilian genetic heritage. CNI participated in the construction of the legal framework, considered one of the most modern biodiversity laws in the world.
With this experience, the Brazilian industry understands that the country can contribute to the discussion and influence negotiations related to the Nagoya Protocol.
Source: CNI News Agency
Brasil integra oficialmente o Protocolo de Nagoia
Neste mês, o Brasil passou a fazer parte oficialmente o Protocolo de Nagoia, acordo internacional que estabelece diretrizes para a repartição justa e equitativa do uso econômico dos recursos genéticos da biodiversidade. Após 90 dias do depósito da carta de ratificação, em 4 de março deste ano, o tratado está em vigor desde o dia 2 de junho.
De acordo com Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de agora o país tem direito a voto nas reuniões para definir as regras do Protocolo de Nagoia.
“Ao todo, integram o acordo 130 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia. Com isso, teremos mais segurança jurídica no comércio e uso de produtos com recursos da biodiversidade”, esclarece Bomtempo.
A próxima reunião do Protocolo de Nagoia deve ser realizada na 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), prevista para ocorrer entre 11 e 24 de outubro, em Kunming, na China. Entre os temas que devem ser debatidos no encontro estão regras para repartição de benefícios relacionadas às informações de sequências digitais de recursos genéticos (DSI, na sigla em inglês).
O que é o Protocolo de Nagoia
O Protocolo de Nagoia é um acordo multilateral complementar à CDB e foi aprovado em outubro de 2010, durante a Conferência das Partes sobre Biodiversidade realizada em Nagoia, no Japão.
Segundo a CNI, que apoiou a ratificação do protocolo, o acordo é importante para estabelecer um regime de governança internacional ao comércio exterior de produtos que utilizam a biodiversidade, assim como resguarda o direito das partes em manter os benefícios do uso de seus ativos naturais e estimula pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Desde 2015, a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123) disciplina, no Brasil, o acesso e a divisão dos benefícios pelo uso do patrimônio genético brasileiro. A CNI participou da construção do marco legal, considerado uma das mais modernas leis de biodiversidade do mundo.
Com essa experiência, a indústria brasileira entende que o país pode contribuir com a discussão e influenciar as negociações relacionadas ao Protocolo de Nagoia.
Fonte: Agência CNI de Notícias
