The 10% reduction in the Common External Tariff (CET) for the importation of 87% of products from outside Mercosur will inject R$ 246 billion into the Brazilian economy by 2040, said last Friday (5) the Special Secretary for Foreign Trade and International Affairs of the Ministry of Economy, Roberto Fendt. According to him, exports will increase R$ 280 billion in the same period, with the international insertion of the Brazilian industry.
The measure will increase imports by R$290 billion and investments by R$139 billion in the same period. In relation to inflation, the reduction of the CET will reduce the long-term price level by 0.3% (between 10 and 15 years), according to Fendt, but it may have a greater impact in the short term.
According to the special secretary, the need to contain inflation justified the urgency of the measure, which will be valid until December 31, 2022. “The reason we have taken this measure now, before we have a consensus among the four Mercosur members it is the need and urgency to act on inflation”, said the secretary.
The special secretary said that interest rates are the government’s main instrument to control inflation. However, he added that the reduction in tariffs could also contribute to holding prices down, especially at a time of sharp rise in the dollar and restrictions on trade flows, which make international freight more expensive.
Fendt clarified that the decision is not illegal because it is supported by an article in the Montevideo Treaty of Mercosur, which allows unilateral measures (without the endorsement of other countries in the bloc) in case of protection of the population’s life and health.
Negotiations
Although the measure is temporary, the special secretary informed that the government intends to negotiate with the Mercosur countries, over the next few months, so that the reduction is permanent. According to Fendt, Argentina and Paraguay accepted a 10% reduction in tariffs on items produced outside Mercosur, and Uruguay is also in favor of cutting the CET, but asks for freedom for the countries of the bloc to negotiate bilateral agreements outside Mercosur.
Initially, informed the secretary, Brazil defended that all products outside Mercosur should have the import tariff reduced by 10%. However, after negotiations with Argentina, vehicles, some types of auto parts and products under special regimes, such as clothing, shoes, dairy products and peaches, had their tariffs maintained.
For the special secretary, reducing the CET is essential for the modernization of Mercosur. The measure, he commented, will help to enhance the economic bloc. “Since the CET was created in 1994, this is the first concrete, ambitious move to reduce our common external tariff. This is not a hostile movement to Mercosur, Brazil values Mercosur, Brazil actually wants a strong, modern Mercosur, which in fact responds to the aspirations of Brazilian society”, he concluded.
Source: Agência Brasil
Brasil: Redução de tarifas injetará R$ 246 bi no PIB até 2040
A redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de 87% dos produtos de fora do Mercosul injetará R$ 246 bilhões na economia brasileira até 2040, disse na última sexta-feira (5) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Segundo ele, as exportações aumentarão R$ 280 bilhões no mesmo período, com a inserção internacional da indústria brasileira.
A medida aumentará as importações em R$ 290 bilhões e os investimentos em R$ 139 bilhões no mesmo período. Em relação à inflação, a redução da TEC reduzirá em 0,3% o nível de preços de longo prazo (entre 10 e 15 anos), informou Fendt, mas pode ter um impacto maior no curto prazo.
De acordo com o secretário especial, a necessidade de conter a inflação justificou a urgência da medida, que valerá até 31 de dezembro de 2022. “A razão de termos tomado essa medida agora, antes de que tenhamos um consenso entre os quatro membros do Mercosul é a necessidade e urgência de atuar sobre a inflação”, disse o secretário.
O secretário especial disse que as taxas de juros são o principal instrumento do governo para controlar a inflação. No entanto, acrescentou que a redução das tarifas também pode contribuir para segurar os preços, principalmente em um momento de alta acentuada do dólar e de restrições a fluxos comerciais, que encarecem os fretes internacionais.
Fendt esclareceu que a decisão não é ilegal porque está amparada em artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul, que permite medidas unilaterais (sem o aval dos outros países do bloco) em caso de proteção da vida e da saúde da população.
Negociações
Apesar de a medida ser temporária, o secretário especial informou que o governo pretende negociar com os países do Mercosul, ao longo dos próximos meses, para que a redução seja permanente. Segundo Fendt, a Argentina e o Paraguai aceitaram a redução em 10% das tarifas dos itens produzidos fora do Mercosul, e o Uruguai também é favorável ao corte da TEC, mas pede liberdade para que os países do bloco negociem acordos bilaterais fora do Mercosul.
Inicialmente, informou o secretário, o Brasil defendia que todos os produtos de fora do Mercosul tivessem a tarifa de importação reduzida em 10%. No entanto, após negociações com a Argentina, veículos, alguns tipos de autopeças e produtos em regimes especiais, como vestuário, calçados, lácteos e pêssegos, tiveram as tarifas mantidas.
Para o secretário especial, a redução da TEC é essencial para a modernização do Mercosul. A medida, comentou, ajudará a valorizar o bloco econômico. “Desde que a TEC foi criada, em 1994, esse é o primeiro movimento concreto, ambicioso, de redução da nossa tarifa externa comum. Não se trata aqui de um movimento hostil ao Mercosul, o Brasil valoriza o Mercosul, o Brasil na verdade quer um Mercosul forte, moderno, que de fato responda aos anseios da sociedade brasileira”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
