The profits and dividends distributed by companies will be taxed at 20% at source in the Income Tax of Individuals (IRPF). Today, this distribution of resources is tax free. The measure was proposed by the government in the second phase of the tax reform, delivered last Friday (25) by the Minister of Economy, Paulo Guedes, for analysis by the National Congress.
According to the special secretary of the Federal Revenue Service, José Barroso Tostes Neto, the change makes the system fairer by preventing the richest people from avoid paying taxes. “This change corrects the differential treatment for taxation of wage earners versus taxation of profits and dividends,” he said, during a virtual press conference to present the reform proposal.
The measure also affects remittances abroad. In the case of remittances to so-called tax havens, the rate rises to 30%. In the case of micro and small companies, there will be an exemption from this taxation of up to R$ 20 thousand per month.
For the economic team, the new taxation should encourage new investments as it encourages the reinvestment of profits.
Source: Agência Brasil
Brasil: Proposta de reforma do IR prevê taxa de 20% sobre lucros e dividendos
Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de imposto. A medida foi proposta pelo governo na segunda fase da reforma tributária, entregue na última sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para análise do Congresso Nacional.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto a mudança deixa o sistema mais justo ao evitar que as pessoas mais ricas deixem de pagar impostos. “Essa alteração corrige o tratamento diferenciado para tributação de renda de assalariados versus a tributação de lucros e dividendos”, disse, durante coletiva de imprensa virtual para apresentar a proposta de reforma.
A medida também atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%. No caso das micro e pequenas empresas, haverá uma isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.
Para a equipe econômica, a nova tributação deve incentivar novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros.
Fonte: Agência Brasil
